A convocação de uma Sessão Extraordinária pela presidente da Câmara de Itapema, vereadora Zulma Souza (PP), vem marcar o início de mandato da nova legislatura. A plenária dos vereadores acontece nesta quinta (16/01), às 19h. A Sessão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Legislativo.

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Em pauta, a votação de três Medidas Provisórias publicadas pela ex-prefeita, Nilza Simas, e pelo atual prefeito, Alexandre Xepa, e que já estão em vigor desde a data da publicação de cada uma, mas precisam passar por votação na Câmara Municipal. São elas:

– Medida Provisória nº 64/2025: “Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicleta elétrica e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas, e da outras providências”.

– Medida Provisória nº 65/2025: “Altera a Lei Municipal n. 4.077, de 26 de fevereiro de 2021 e Lei Municipal nº 4.437 de 08 de agosto de 2023 e dá outras providências”.

– Medida Provisória nº 66/2025: “Denomina molhes e dispõe sobre a exploração turística de serviços de transportes aquaviários recreativos no molhe do Pontão Norte e dá outras providências”.

Na Ordem do Dia para votação, também, a Emenda Aditiva n° 01 à Medida Provisória 64/2025, de autoria do vereador Saulo Ramos (PP), que busca criar a exigência de idade mínima para a condução de patinetes elétricos em Itapema.

Se aprovada a emenda, a idade mínima para conduzir veículos que se enquadram em ciclomotores, será de 18 anos. Para patinetes elétricos que não ultrapassem a velocidade de 25km/h, a idade mínima prevista será de 16 anos.

Para que essa exigência entre em vigor no município e adicione medidas à regulamentação da Prefeitura de Itapema, é preciso que a emenda seja aprovada pela Câmara Municipal.Eleição das novas Comissões

Na abertura da Sessão Extraordinária, a nova Legislatura fará a eleição dos membros das Comissões Legislativas. A escolha dos vereadores que vão compor os grupos, deve obedecer a proporcionalidade dos partidos, garantindo representantes de mais de uma sigla em cada uma. A eleição pode acontecer por consenso entre os vereadores, ou pela votação individual dos três membros que compõem cada uma das seguintes Comissões Permanentes:

– Comissão de Ética e decoro parlamentar
– Comissão de Justiça
– Comissão de Finanças
– Comissão de Obras
– Comissão de Saúde
– Comissão de Segurança
– Comissão de Turismo, Meio Ambiente