O Governador Jorginho Mello sancionou uma lei que proíbe a reprodução de conteúdos que façam apologia ao crime, uso de drogas ou que tenham cunho sexual ou erótico nas escolas públicas e privadas do estado. A fiscalização da norma será responsabilidade dos diretores e gestores escolares, que devem interromper qualquer ação que infrinja a nova lei.

📲 Clique aqui para entrar na comunidade do Lance Itapema no WhatsApp

Em caso de descumprimento da lei, as penalidades variam de acordo com o tipo de instituição. Nas escolas privadas, por exemplo, a multa pode variar de 2 a 10 salários mínimos, com aumento em caso de reincidência. Enquanto em escolas públicas os servidores envolvidos na infração poderão responder a processos administrativos. Os valores arrecadados com as multas vão ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

“Aqui no estado, não vamos permitir isso. Escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego, formar valores para toda a vida. Estamos protegendo nossos estudantes, formando cidadãos responsáveis e construindo uma sociedade mais segura. Junto a escolas e famílias, vamos garantir uma educação de qualidade, livre de influências negativas”, destacou o Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.

Se encaixam nos tipos de conteúdo: músicas, videoclipes e demais meios de reprodução audiovisual. Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades para os órgãos competentes. A lei é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL).