A ex-prefeita de Itapema, Nilza Simas (PL), foi acusada de integrar um esquema de exploração turística e obter ganhos ilícitos durante seu tempo como agente pública, ao lado do vereador Lindiomir Galisa (PP). As revelações vieram à tona durante a 1° sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, realizada na terça-feira (4), quando os parlamentares Saulo Ramos (PP) e André Oliveira (Novo) expuseram os detalhes do caso.

Segundo as acusações, uma alteração legislativa foi feita para permitir que Galisa, também empresário, utilizasse o Molhe do Rio Bela Cruz, para benefícios pessoais. Além disso, o esquema envolvia o uso do Centro de Autismo como uma estratégia para escapar das investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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Entenda o caso

A Prefeitura de Itapema solicitou a construção do Molhe do Rio Bela Cruz, com base na urgência apontada pela Defesa Civil devido ao alto volume de chuvas na região. A obra custou cerca de R$ 14 milhões e teve como principal objetivo a prevenção de enchentes. Os molhes foram projetados como barreiras para evitar que as águas do mar invadissem a cidade.

Após sua conclusão, a estrutura passou por um processo de revitalização, de acordo com a Lei Municipal nº 4361/2022, conhecida como “Adote uma área pública”. Vale ressaltar que, antes dessa modificação, a legislação recebia o nome de “Adote uma praça” (Lei nº 3627/2017), mas foi alterada para abranger outras áreas públicas.

A revitalização dos molhes foi conduzida pela empresa do suplente a vereador, Lindiomir Galiza, que tem negócios na cidade, incluindo uma empresa de passeios náuticos. A obra foi iniciada em novembro de 2024,neste período Galisa assumiu como vereador. A conclusão ocorreu no mesmo ano.

“Tal obra contempla um píer, justamente no molhe revitalizado por um vereador que possui uma empresa de passeios turísticos na cidade. Não obstante, foi instalado um guichê de bilheteira para a venda de passeios turísticos no local, sendo explorado economicamente pelo mesmo agente público que a construiu”, denuncia Ramos.

O parlamentar ainda acrescenta que o local aparentemente estava sendo explorado de forma ilegal, pois não havia alvará. 

Em novembro do ano passado, uma reunião envolvendo um grupo de empresários, a ex-prefeita da cidade, seu irmão Patrick Simas, o advogado do município João José da Cruz Neto, a secretária de Turismo Noeli Thomé e Antonio Crispim, teve como foco a exploração do local.

Em meio à conversa, um dos empresários chegou a afirmar que a mudança na medida provisória poderia ocorrer com a eleição de outro prefeito, ao que o vereador Galisa respondeu que “ele [Xepa] está com a gente, está junto de mim e da Nilza, não tem como isso acontecer.”

Segundo o advogado do município, o local investigado não está sob regime de concessão e que a questão do alvará poderia ser um problema já que precisa ser renovado anualmente. Contudo, Nilza argumentou que o sistema de renovação não era um obstáculo, já que muitos alvarás na cidade vêm sendo renovados continuamente a 30 anos. 

De acordo com Neto, a renovação automática de alvarás seria viabilizada caso as empresas cumprissem os requisitos das agências reguladoras. Entretanto, Nilza propôs uma estratégia polêmica para garantir a legalidade e a cobrança de taxas no local: utilizar o Centro de Autismo como fachada administrativa.

“Se colocarmos o Centro de Autismo, ninguém nunca mais tira. É uma causa nobre, e quem administra a bilheteria é o centro, que fica à parte”, afirmou Nilza.

Investigações 

O vereador André Oliveira (NOVO) destacou que houve um acordo para fraudar processos de licitação ou concessão pública. A suposta fraude foi concretizada por meio da edição de uma medida provisória, publicada pela ex-prefeita. A medida chegou à Câmara, mas foi reprovada pelos vereadores.

“O que mais me indigna é eles quererem usar a APAE ou o Centro de Autismo para afastar o Ministério Público”, disse Oliveira.

Agora, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) investigará não apenas as irregularidades na exploração turística, mas também o possível esquema de ganho financeiro por parte de agentes públicos.