A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) vai ter reajuste a partir de fevereiro, com prazo de pagamento até o dia 20. O tributo, que é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), segue o aumento do salário mínimo em 2025.
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Para o MEI em geral, a contribuição passará de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo). Enquanto para o MEI caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo), podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto e local para onde é transportado.
O DAS também inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. Com isso, o valor total do documento tem acréscimo de R$ 1 para atividades incluídas no ICMS (comércio e indústria) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).
O pagamento do DAS mantém o MEI de acordo com a Receita Federal. Além disso, garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês, usando como referência o mês anterior, motivo do reajuste acontecer em fevereiro. O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para download nos sistemas iOS e Android. Entre as opções de pagamento estão boleto, PIX, débito automático, entre outros.