Os maricultores têm até o dia 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O documento é obrigatório para todos os cessionários com contratos de uso das águas da União e deve ser preenchido individualmente por meio do link disponibilizado pelo MPA.

O relatório deve abranger a produção realizada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Caso o produtor tenha mais de um contrato, será necessário enviar um documento para cada um.

A não entrega do RAP dentro do prazo pode resultar na rescisão dos contratos vigentes. Para evitar problemas, os maricultores podem contar com o suporte dos escritórios da Epagri nos municípios. O extensionista Everton Gesser Della Giustina, coordenador do programa de Aquicultura e Pesca da Epagri, destaca que esse apoio é oferecido por meio de um convênio entre a instituição e o MPA.

O Relatório Anual de Produção é uma ferramenta fundamental para o MPA, servindo para fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais e embasar a elaboração do Boletim de Aquicultura em Águas da União, que reúne dados sobre a produção aquícola no país.