O Conselho Municipal de Saúde de Itapema divulgou as novas diretrizes e prazos para a eleição dos conselheiros que irão compor o colegiado para o período de abril de 2025 a março de 2027. O processo, que ocorrerá de acordo com o regimento interno aprovado, visa garantir ampla transparência e participação das entidades ligadas à área da saúde.

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Credenciamento das Entidades
As entidades interessadas em se inscrever para o processo eleitoral têm até o dia 25 de fevereiro de 2025 para realizar o credenciamento. Podem se inscrever organizações que prestam atendimento direto a pacientes, como a Rede Feminina de Combate ao Câncer, A.D.I., Núcleo de Farmácias, Lions, Rotary, Clubes de Mães da APAE, AMA, entre outras. Organizações que não atuam diretamente na saúde, como ONGs focadas em educação sobre saúde e empresas privadas com fins lucrativos, não podem pleitear uma cadeira, mas são convidadas a participar das reuniões mensais, podendo ter voz, desde que cadastradas previamente e com relação ao tema da pauta.

As entidades devem protocolar a documentação na Secretaria Executiva do Conselho, localizada no 2º andar do Centro Integrado Municipal de Saúde (CIMS), na Rua 119 A, nº 130, até às 16h, ou enviá-la por e-mail.

Critérios para Elegibilidade
A eleição será realizada por um sistema colegiado, onde cada categoria (profissionais de saúde e usuários) elegerá um titular e um suplente por maioria simples. Para os profissionais de saúde, apenas aqueles que trabalham na rede pública municipal de saúde, são concursados e efetivos, com portaria de lotação publicada na Secretaria de Saúde, estão aptos a se candidatar. Profissionais que ocupam cargos de chefia, assessoria ou comissionados não poderão se inscrever.

Contato e Informações
Para mais informações e para enviar a documentação de credenciamento, as entidades podem entrar em contato com o Conselho Municipal de Saúde pelo e-mail [email protected].