A Prefeitura de Itapema assinou um Termo de Cooperação Técnica durante o evento “Lançamentos Imobiliários: Responsabilidades, Riscos e Oportunidades”. O acordo busca fortalecer a fiscalização, garantir mais segurança nas transações imobiliárias e proteger consumidores de práticas irregulares, como a venda de imóveis sem registro de incorporação e loteamento clandestinos. A iniciativa ocorreu nesta segunda-feira (28).

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Esta não é a primeira ação da prefeitura no fortalecimento de fiscalização neste meio. Em fevereiro, o município liderou a criação de uma força-tarefa interinstitucional reunindo o Ministério Público, entidades representativas do setor, associações e órgãos técnicos.

O secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia, destacou os esforços da gestão nesta área: “Desde o início do ano, sob a liderança do prefeito Alexandre Xepa, estabelecemos uma força-tarefa para enfrentar as irregularidades no mercado imobiliário. Este novo acordo reforça nosso compromisso em garantir segurança jurídica nas transações e proteger quem compra e investe em Itapema”, finalizou.

O evento foi promovido pela Associação de Corretores e Imobiliárias de Santa Catarina (ACIESC). A ação contou com a participação de representantes do Executivo Municipal: o secretário de Governo e Infraestrutura, Marcelo Correia, o secretário de Planejamento Urbano, Daniel de Amorim e o Procurador Geral do Município, Alvadi Henrique. A assinatura do termo envolveu a 2ª Promotoria de Justiça, o CRECI-SC, a ACIESC e o Cartório de Registro de Imóveis.