Na tarde desta terça-feira (3), a Câmara de Itapema deu mais um passo no andamento de projetos relevantes para a cidade. As Comissões de Segurança Pública e de Turismo se reuniram para analisar propostas que tratam de temas como mobilidade urbana, segurança no entorno de escolas e critérios para fiscalização ambiental.

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Durante a primeira reunião, a Comissão de Segurança Pública aprovou parecer favorável ao Projeto Substitutivo nº 01 ao PL nº 86/2025, que regulamenta o uso de patinetes elétricos e ciclomotores no município. O texto propõe ajustes nas regras e horários de circulação desses veículos, com o objetivo de organizar a micromobilidade urbana e garantir mais segurança no trânsito.

Preocupado com o movimento intenso nas imediações das escolas, o presidente da Comissão, vereador Saulo Ramos (PP), destacou a necessidade de reforçar a fiscalização. “Precisamos olhar com atenção para o trânsito na saída das aulas, principalmente quanto ao uso de ciclomotores próximo às unidades escolares”, afirmou. Para ampliar o debate, a Comissão decidiu convocar o Secretário Municipal de Segurança Pública e o Diretor da Guarda Municipal para a próxima reunião.

Na sequência, foi a vez da Comissão de Turismo, presidida pelo vereador Márcio Silva (DC), analisar o Projeto de Lei nº 57/2027. A proposta trata dos critérios para definir a situação econômica do infrator em casos de fiscalização ambiental. O projeto também recebeu parecer favorável e segue para as próximas etapas da tramitação legislativa.

As reuniões de comissão são etapas essenciais do processo legislativo, permitindo uma análise técnica aprofundada dos projetos que tramitam na Casa. O objetivo é garantir que as propostas votadas em plenário estejam alinhadas às necessidades da população e contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas no município.