Itapema passa a contar com uma nova política pública voltada à saúde e inclusão de crianças com cardiopatia congênita grave. A Lei nº 4689/2025, sancionada na terça-feira (17) pelo prefeito Alexandre Xepa, cria a Carteira Municipal de Identificação para menores em idade escolar com o diagnóstico confirmado da condição.

A sanção aconteceu no gabinete do prefeito, com a presença de famílias, da secretária de Assistência Social, Íris Bispo, e do vereador João Vitor de Souza (PL), autor da proposta, que foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

O novo documento poderá ser solicitado gratuitamente na Secretaria de Assistência Social. Para emissão, será necessário apresentar laudo médico com CID compatível, além dos documentos da criança e comprovante de residência.

A carteirinha terá validade mínima de cinco anos e assegura prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, inclusive nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme previsto na legislação federal.

O vereador João Vitor destacou o impacto da medida: “Essa carteirinha é um primeiro passo que pode garantir o cuidado, o socorro. É um pequeno gesto que pode salvar uma vida. Obrigado, prefeito Xepa, por estar sempre à disposição.”

O prefeito Alexandre Xepa também reforçou o propósito da lei. “Essa é mais uma política pública que coloca o cuidado com as pessoas em primeiro lugar. Representa dignidade, acolhimento e um passo importante rumo à inclusão.”

A legislação entra em vigor imediatamente, e os efeitos práticos da norma devem começar a valer em até 90 dias.