O PROCON de Itapema realizou, na quarta-feira (18), uma operação de fiscalização na Rodoviária Municipal com foco na garantia do atendimento prioritário e da sinalização adequada nos guichês das agências de viagem.

A ação também verificou o cumprimento de normas sanitárias, como a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel.

Durante a operação, as equipes do PROCON inspecionaram quatro empresas. Destas, apenas uma apresentava irregularidades em relação às leis vigentes.

Todas foram orientadas a reforçar a sinalização de atendimento prioritário e a garantir condições adequadas de acolhimento aos consumidores com direitos especiais.

A fiscalização abordou especialmente a aplicação da Lei Federal nº 10.048/2000, que assegura atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, indivíduos com mobilidade reduzida, doadores de sangue e pessoas com transtorno do espectro autista.

Também foi observada a aplicação da Lei Estadual nº 19.051/2024, que exige a oferta de álcool em gel em espaços públicos e privados.

Segundo o diretor do PROCON de Itapema, Eduardo Farias, a ação teve caráter educativo e preventivo. “Nosso objetivo com essa fiscalização não é apenas identificar irregularidades, mas também orientar as empresas para garantir que todos os consumidores, especialmente os que têm direito ao atendimento prioritário, sejam respeitados”, afirmou.