A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Segurança Pública junto a Guarda Municipal, reforçou os esclarecimentos sobre a regularização e o uso adequado de ciclomotores e veículos autopropelidos.

O alerta busca conscientizar os condutores sobre a necessidade de cumprir a legislação de trânsito, garantindo segurança para todos os usuários das vias.

De acordo com a orientação do Departamento de Trânsito Municipal (DETRAMI), os ciclomotores devem obrigatoriamente ser registrados, licenciados e conduzidos apenas por pessoas com habilitação do tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A.

Além disso, o uso do capacete é item obrigatório e inegociável.

Prazos e exceções

Para alguns modelos fabricados até o ano de 2023, a legislação estabelece um prazo estendido para licenciamento, com validade até 31 de dezembro de 2025.

No entanto, veículos que não se enquadram nesta exceção já deveriam estar devidamente regularizados.

A condução irregular pode resultar na remoção imediata do veículo, além de sanções administrativas.

Fiscalização e orientação

A Secretaria de Segurança lembra ainda que, em caso de dúvidas, os condutores podem fotografar o número do chassi do veículo e procurar atendimento no DETRAMI, localizado na própria Secretaria.

Lá, será possível obter orientações personalizadas sobre a necessidade de licenciamento e outros requisitos obrigatórios.

A Prefeitura destaca que a falta de documentação, habilitação ou equipamentos obrigatórios, como o capacete, constitui infração e oferece riscos tanto ao condutor quanto aos demais usuários da via.

Trânsito mais seguro é dever de todos

O município reforça que essas medidas são essenciais para um trânsito mais seguro e organizado.

A população também é convidada a colaborar com a conscientização, compartilhando informações e buscando sempre a regularização de seus veículos.

Para mais informações, procure o DETRAMI na Secretaria Municipal de Segurança Pública.