A redação do Lance Itapema recebeu denúncias sobre o modelo de contratação de técnicas de enfermagem para atuação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Itapema.

Segundo os relatos, os profissionais estão sendo contratados como pessoa jurídica (PJ), sem vínculo empregatício com a Prefeitura e sem acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, adicional noturno, descanso semanal remunerado e vale-refeição.

De acordo com as denúncias, a remuneração mensal será de R$ 2.500 para jornada de 40 horas semanais. O valor, segundo os profissionais, está abaixo do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei nº 14.434/2022, que fixa o mínimo de R$ 3.325 para técnicos com carga horária de 44 horas semanais.

Os relatos também apontam que os pagamentos poderão ocorrer até 60 dias após o período trabalhado, sem data fixa.

Nos plantões, a diferença entre o valor pago pela Prefeitura e o efetivamente repassado ao profissional é alvo de questionamento, pelos técnicos. Para um plantão de 8 horas, o contrato prevê R$ 368 pagos à empresa, enquanto o profissional recebe R$ 140. Em plantões de 6 horas, o repasse é de R$ 276 à empresa e R$ 105 ao trabalhador.

As denúncias também citam a ausência de benefícios como alimentação ou vale-refeição, mesmo para jornadas superiores a seis horas, e a contratação por RPA ou CNPJ sem concurso ou chamamento público.

Prefeitura responde que contratação é feita por consórcio

Em resposta enviada ao Lance Itapema, a assessora de imprensa da Prefeitura informou que a contratação dos profissionais não é realizada diretamente pelo município.

Segundo ela, trata-se de um processo viabilizado por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMFRI (CIS-AMFRI), que é o responsável pela seleção, credenciamento e remuneração dos técnicos.

A assessoria também afirmou que esse modelo foi adotado por outros municípios da região, como Balneário Camboriú, Navegantes e Ilhota, diante da baixa adesão em concursos públicos e chamamentos para a área da saúde.

Ainda segundo a assessoria da prefeitura de Itapema, a adesão ao consórcio foi uma alternativa legal, transparente e temporária, com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento nas unidades básicas, e os valores pagos aos profissionais, seguem a tabela estabelecida pela AMFRI, que leva em consideração os custos operacionais envolvidos na prestação do serviço.

A assessora orientou que informações técnicas e contratuais específicas devem ser solicitadas diretamente à CIS-AMFRI, responsável pela execução do contrato.

O Lance Itapema segue acompanhando o caso.