A Câmara de Vereadores de Itapema aprecia nesta terça-feira (16), em 2ª votação, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A matéria será o único item da ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária, marcada para as 19h.

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O texto prevê orçamento de R$ 3,48 bilhões para o quadriênio e, por se tratar de projeto orçamentário, a sessão não terá deliberação de outros PLs, manifestações na Tribuna Parlamentar e Tribuna do Povo, nem homenagens no plenário.

Esta é a última votação do PPA. A aprovação depende de maioria simples e, em caso de empate, o voto de minerva será da presidente da Casa, vereadora Zulma Souza (PP).

Primeira votação e emenda aprovada

A 1ª votação do Projeto de Lei nº 356/2025 ocorreu em 9 de setembro, com resultado de seis votos favoráveis e cinco contrários. Na ocasião, foi aprovada emenda do vereador Maurinho do Gás (PSD), que obriga o Executivo a publicar trimestralmente, no Portal da Transparência, informações sobre o andamento do Plano Plurianual.

Encaminhado pelo Executivo em 31 de julho, o projeto foi lido em 5 de agosto e passou por debates, análises e parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento antes de chegar ao Plenário.

Outros projetos em tramitação

Além do PPA, a 32ª Sessão também marca a entrada de 26 novos projetos em 1ª leitura, além da discussão e votação de indicações e requerimentos.