A Polícia Civil de Itapema alerta a população sobre o aumento de casos de falsificação de atestados médicos no município. Somente no último mês, 10 inquéritos policiais foram instaurados para apurar o crime.

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De acordo com o delegado Kleverson Parmezan, responsável pelas investigações, servidores e funcionários têm apresentado atestados falsos para justificar faltas no trabalho — prática que configura crime de falsificação de documento público, conforme o artigo 297 do Código Penal Brasileiro.

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
Pena: reclusão de dois a seis anos, e multa.

A Polícia Civil reforça que também comete crime quem utiliza documento falsificado, mesmo que não tenha sido o autor direto da falsificação.