A população de Itapema poderá decidir, pela primeira vez, o destino de recursos públicos em áreas como saúde, educação, esportes, cultura e meio ambiente. O vereador André de Oliveira (NOVO) lançou o programa “Participa Itapema”, que destinará R$ 452.270,76 em emendas impositivas a projetos e organizações escolhidos diretamente pela comunidade.

Os valores serão distribuídos em duas categorias:

• R$ 226.135,38 para projetos da área da saúde, definidos em parceria com a Secretaria Municipal e escolhidos exclusivamente por votação popular;

• R$ 226.135,38 para organizações sem fins lucrativos, selecionadas por um sistema misto — 50% voto popular e 50% avaliação técnica.

“Queremos que o dinheiro do povo volte para o povo, de forma democrática e eficiente”, afirmou o vereador André de Oliveira.

Podem participar organizações da sociedade civil com mais de um ano de existência, CNPJ ativo e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014. Nenhuma entidade poderá receber mais de 25% do total destinado à categoria, assegurando a diversidade entre os contemplados.

Cronograma do “Participa Itapema”:

• 30/10: Publicação do edital e início das inscrições

• 30/10 a 06/11: Envio de formulários e documentos

• 03/11: Evento explicativo na Câmara de Itapema, às 19h

• 07/11: Divulgação dos projetos habilitados

• 08 e 09/11: Prazo para recursos

• 11 a 21/11: Votação popular online, validada por CPF

• 21/11: Avaliação técnica das OSC

• 24/11: Divulgação dos resultados oficiais

A votação ocorrerá em portal eletrônico seguro, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O julgamento técnico das propostas considerará impacto social (25 pontos), viabilidade (20 pontos) e inovação (10 pontos). Todo o processo será auditado e divulgado publicamente, garantindo transparência.

“As decisões serão da comunidade, com total lisura e responsabilidade social”, reforçou André.

Mais informações podem ser obtidas no gabinete do vereador André de Oliveira ou no site da Câmara Municipal de Itapema.