A Prefeitura de Itapema abriu neste sábado (15) as inscrições para o processo de seleção de famílias interessadas em uma das 90 unidades habitacionais do empreendimento Campo Verde, pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1. Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, desde que atendam aos demais critérios estabelecidos, incluindo a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro é gratuito e ficará aberto por 60 dias.

As unidades habitacionais serão viabilizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, além de contrapartida do Município.

Quem pode participar

Entre os requisitos para participar do processo estão ter renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200, estar com o CadÚnico atualizado e possuir capacidade civil para assinar o contrato habitacional.

Os candidatos também devem atender às regras previstas na Lei Federal nº 14.620/2023.

Salvo as exceções previstas em lei, não podem participar pessoas que tenham financiamento habitacional ativo, sejam proprietárias de imóvel residencial em condições de moradia ou já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais semelhantes nos últimos dez anos.

Inscrições são feitas pela internet

O cadastro deve ser realizado por meio do Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), disponível no site oficial da Prefeitura de Itapema.

O processo é gratuito, e o candidato é responsável pela veracidade das informações e pela documentação apresentada. Conforme as regras divulgadas pelo Município, informações falsas ou tentativas de fraude podem levar à exclusão do processo, além das medidas previstas na legislação.

Famílias terão critérios de prioridade

Após a análise dos documentos, as famílias consideradas habilitadas serão classificadas conforme os critérios de prioridade previstos no programa. Cada condição comprovada acrescentará um ponto à classificação.

Entre os critérios estão famílias que tenham mulher como responsável, presença de idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. Também são considerados casos de famílias com integrantes diagnosticados com câncer ou doença rara.

O processo ainda prevê prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica, famílias residentes em áreas de risco, indígenas, quilombolas e outras situações estabelecidas no edital.

A análise dos documentos, a aplicação dos critérios e a elaboração da relação das famílias classificadas serão realizadas pela Comissão Especial Municipal de Seleção Habitacional.

Caixa fará análise final

Depois do encerramento das inscrições, será divulgada uma classificação preliminar, seguida de prazo para apresentação de recursos.

Na sequência, a lista definitiva será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise do enquadramento e pela contratação das famílias.

A Prefeitura ressalta que a inscrição e a classificação no processo municipal não garantem automaticamente o recebimento de uma unidade habitacional. A contratação dependerá da aprovação final da Caixa Econômica Federal.

Atendimento presencial

Moradores que precisarem de auxílio para realizar a inscrição podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação.

O atendimento presencial ocorre na Rua 902, nº 155, no bairro Alto São Bento, em anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Também é possível obter informações pelo telefone ou WhatsApp (47) 3267-1572.