As viagens clandestinas, longe de ser um tema novo, têm se agravado significativamente no Brasil com a popularização das plataformas de mobilidade. Apesar das regulamentações existentes, muitos motoristas de aplicativos como Uber e 99 estão optando por trabalhar de maneira irregular. Eles usam os aplicativos apenas para se conectar com os passageiros, mas realizam as corridas por fora, com os celulares desligados, oferecendo tarifas mais baixas ou mais altas que as oficiais, alegando baixa remuneração do app.

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O processo inicia-se quando o motorista chega ao local de embarque e negocia um preço mais acessível diretamente com o cliente. Após o acordo, a corrida agendada pelo aplicativo é cancelada, dando início à viagem clandestina. Esta prática, embora possa parecer vantajosa financeiramente para ambas as partes, elimina as taxas cobradas pelas empresas de mobilidade, resultando em maior lucro para o condutor.

Eduardo Lima, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), adverte sobre os altos riscos envolvidos nessas viagens. Os passageiros ficam vulneráveis a acidentes e crimes, sem o amparo e o monitoramento oferecido pelas plataformas. Em caso de acidentes, o passageiro poderia ter que arcar com despesas médicas, estando à mercê do motorista.

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Segundo Lima, mesmo com repasses maiores das plataformas, certos motoristas ainda procurariam meios de maximizar seus ganhos, agindo de forma desonesta. Ele ressalta que, enquanto alguns trabalham honestamente dentro das regras, outros ignoram as leis e regulamentações em busca de lucro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) observa que os transportadores clandestinos frequentemente optam por rotas alternativas para escapar da fiscalização. Estes caminhos, muitas vezes, envolvem percursos mais longos e estradas em condições precárias.

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De acordo com a Resolução nº 4.287/14, as viagens clandestinas estão sujeitas à apreensão do veículo por 72 horas e à multa de R$ 7.428,32. A ANTT realiza operações frequentes em rodovias para fiscalizar as condições de segurança dos veículos, checando itens como cintos, saídas de emergência, tacógrafos, iluminação, pneus, habilitação dos motoristas, entre outros.

No site da ANTT, há informações detalhadas sobre as operações de fiscalização do transporte clandestino. Essas medidas visam garantir a segurança dos passageiros e a conformidade dos serviços prestados, reforçando a importância de evitar viagens clandestinas e proteger tanto passageiros quanto condutores de riscos desnecessários.

Fonte: UOL

Entenda a regulamentação do transporte individual em Itapema 

Em Itapema, a lei nº 4.495, de 21 de dezembro de 2023, veio para estabelecer regras claras no mercado de transporte individual de passageiros. Essa lei é um marco para a cidade e define como os serviços de transporte por aplicativos devem operar.

O que diz a Lei?

De acordo com a legislação, o transporte remunerado de passageiros, quando solicitado por meio de aplicativos, precisa seguir uma série de normas. Isso inclui serviços individuais ou compartilhados, e as empresas que fornecem a tecnologia para conectar motoristas e passageiros devem ser credenciadas e responsáveis pela intermediação.

Os motoristas tem que ser cadastrados e não podem pegar passageiros aleatoriamente na rua – tudo tem que ser feito digitalmente. Eles também precisam compartilhar dados importantes com a prefeitura, como detalhes das viagens e avaliações dos serviços.

A lei permite que as empresas de app estabeleçam os preços, mas com total transparência. Eles têm que informar aos usuários todos os detalhes sobre a tarifa antes da viagem começar. E atenção: tarifas dinâmicas só são permitidas se comunicadas antecipadamente ao passageiro.

A Secretaria de Segurança Pública é quem vai manter a fiscalização, com a ajuda da Guarda Municipal. Se alguém não seguir as regras, pode ser punido com multas, suspensão ou até mesmo perda do alvará de operação.

Para motoristas e empresas entrarem nesse mercado, eles precisam de um alvará. A documentação necessária varia se você for pessoa física ou jurídica. Mas todos precisam provar que estão em dia com os impostos, que o veículo está com tudo correto e que têm seguro.