A Câmara Municipal de Itapema aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira, 21, uma nova legislação que disciplina o horário de funcionamento das farmácias no município. Após extensas discussões, o Projeto de Lei nº 58/2024 foi votado em regime de urgência especial durante a 15ª Sessão Ordinária. A nova lei amplia o horário de atendimento das farmácias e drogarias que fazem parte do sistema de plantão, permitindo que funcionem das 7h às 23h, de domingo a domingo. Atualmente, essas farmácias podem abrir de segunda à sábado, das 8h às 20h, conforme a Lei Municipal 2204/2004.

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Na alta temporada, de 1º de dezembro a 14 de março, as farmácias de plantão poderão funcionar até à 1h da manhã. As farmácias que não fazem parte do rodízio de plantão deverão operar das 8h às 20h, de segunda a sábado. O PL 58/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores, segue agora para a análise do Poder Executivo. Se sancionado pela Prefeitura, passará a vigorar como lei municipal.

O projeto visa atender ao anseio da população por um melhor funcionamento do plantão noturno das farmácias, garantindo atendimento ininterrupto. A proposta prevê um rodízio de plantão organizado pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Núcleo das Farmácias da Acita (Associação Empresarial da Costa Esmeralda). Diariamente, de 3 a 5 farmácias estarão abertas das 23h às 7h, assegurando atendimento durante toda a madrugada.

Segundo levantamento do Núcleo das Farmácias, Itapema conta atualmente com 60 farmácias, das quais 32 participam do sistema de plantão 24 horas.

O Art. 3º da nova lei detalha as escalas de plantão. Durante a baixa temporada, de 15 de março a 30 de novembro, todas as farmácias funcionarão das 7h às 23h, de domingo a domingo. Após este horário, apenas as farmácias escaladas para plantão continuarão abertas. Na alta temporada, de 1º de dezembro a 14 de março, as farmácias de plantão operarão das 7h às 1h do dia seguinte, enquanto as farmácias fora do sistema de plantão funcionarão das 8h às 22h, de segunda a sábado.

A aprovação desta nova legislação representa um avanço significativo no atendimento farmacêutico em Itapema, garantindo maior acessibilidade e segurança para a população.