A Operação Urbana Consorciada Meia Praia, considerada a maior intervenção urbanística da história de Itapema, voltou a ser debatida nas últimas semanas. Com estudos em andamento há quase uma década, o projeto prevê um investimento de R$ 180 milhões para alargar a faixa de areia e revitalizar a área, incluindo a construção de prédios mais altos que o limite atual, em troca de melhorias na infraestrutura.

A liberação para a construção de prédios mais altos é um dos pontos centrais do projeto. Atualmente, a cidade tem regras que delimitam a altura dos prédios de acordo com o cone de sombreamento da praia, no entanto, uma  lei de 2022 permite alterações nesse cone a partir das obras de reurbanização. Esses novos trabalhos serão financiados por outorga onerosa, modalidade em que as construtoras pagam ao município para aumentar o potencial construtivo.

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Impacto e licenciamento ambiental

Apesar dos anos de estudo, o projeto atualmente se encontra na primeira fase e aguarda licenciamento ambiental no Instituto do Meio Ambiente (IMA). A primeira etapa do licenciamento representa o momento em que é avaliado o impacto que o determinado empreendimento – aqui, o alargamento da praia – pode gerar ao meio ambiente. Essa licença também estabelece diretrizes e condicionantes para a futura instalação e operação da obra. Leia mais sobre o licenciamento aqui.

Segundo as especificações da apresentação do projeto, o alargamento da faixa de areia e a reurbanização pretendem enfrentar inundações costeiras causadas por tempestades tropicais e extratropicais. A apresentação e outros documentos relacionados à operação estão disponíveis no site da Prefeitura.

Utilizado no desenvolvimento do projeto, o relatório técnico AMFRI-ALLEANZA-2016 destaca problemas como enchentes potencializadas pelo assoreamento dos rios Perequê, Bela-Cruz e Oliveiras, despejo de resíduos e esgoto clandestino ligado à rede de drenagem pluvial, insegurança por falta de acesso de viaturas à orla, mobilidade deficiente e acesso restrito à praia.

Por isso, as ações previstas pela operação incluem estabilização da foz dos rios Perequê e Oliveiras através dos molhes, engordamento da faixa de areia em Meia Praia e Morretes, e requalificação da drenagem urbana com bombeamento e extravasores. Outro ponto central relacionado a essa operação é a construção da ponte no rio Perequê e outra na Rua 306, também financiadas por outorga onerosa.

O que está incluso na operação

O projeto prevê a abertura de uma avenida beira-mar entre as ruas 165 a 321, ligando Meia Praia ao Centro. De acordo com o estudo, isso deve aliviar o tráfego nas ruas principais, como a Nereu Ramos e a 2ª Avenida, e melhorar a mobilidade na cidade. As cerca de 50 ruas transversais em 5 km da Meia Praia funcionarão como acesso de veículos à orla para reduzir a concentração nas pistas principais.

A revitalização inclui um parque linear com decks para preservação da restinga, opções de lazer, como o novo píer Oporto, espaços para atividades físicas, áreas de contemplação, esportes, e sociabilidade, além de nova iluminação e acessibilidade. A expectativa é que essa requalificação fortaleça o setor de bares, restaurantes, comércio e serviços à beira-mar, atraindo mais investimentos e novas operações. Apesar de presente na apresentação do projeto, o documento não especifica os detalhes desses espaços.

Prédios mais altos: o que diz a legislação

O Estatuto da Cidade permite operações urbanas consorciadas, coordenadas pelo Poder Público municipal com a participação de proprietários, moradores, usuários e investidores privados, tendo em vista transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental. A lei permite modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo, regularização de construções fora da legislação vigente e concessão de incentivos a tecnologias que reduzam impactos ambientais.

A Lei Complementar Nº64/2018 define o cone de sombreamento para limitar a sombra das edificações na orla. Alterações permitem o aumento da altura das edificações na ZR1, manutenção do potencial construtivo de edifícios antigos e aumento do embasamento em edifícios com pavimento-garagem. A emissão de CEPACs para leilão inclui 200 unidades na frente mar e 500 nas demais ZR1, com aumento da outorga onerosa de R$120 mil para R$150 mil na frente mar e de R$82 mil para R$100 mil nas demais ZR1.