Política

Déborah Fernandes Biasibetti | 03/10/2024 09:48

03/10/2024 09:48

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Encerra nesta quinta-feira (3) a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

Também é o último dia para a realização de comícios, debates circulação de propaganda impulsionada na internet

Às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para este domingo, 6 de outubro, hoje, 3 de outubro, é um dia crucial para os candidatos e partidos políticos no Brasil. O calendário eleitoral estabelece importantes prazos e proibições que devem ser rigorosamente respeitados.

Hoje é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 e as diretrizes do TSE, as emissoras devem interromper a veiculação de campanhas eleitorais, um momento decisivo que marca o fim das estratégias de comunicação massiva antes da votação.

O dia também marca o último momento para a realização de comícios e a utilização de sonorização fixa. Os eventos podem ocorrer entre 8h e 24h, sendo que o comício de encerramento pode ser prorrogado por até duas horas. Além disso, os debates no rádio e na televisão poderão se estender até as 7h de amanhã, 4 de outubro.

A partir de hoje, eleitores que sofrerem violência moral ou física relacionada ao seu direito de votar podem solicitar salvo-condutos, que serão expedidos pelo juízo eleitoral ou pela presidência da Mesa Receptora. Essa medida visa garantir a segurança e a liberdade de todos os cidadãos no exercício do voto.

**Comunicações do TSE: Informação ao Eleitorado**

Outra importante novidade é que, entre hoje e 5 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral pode começar a divulgar comunicados e instruções ao eleitorado, por meio de emissoras de rádio e televisão. Isso inclui a possibilidade de somar até 10 minutos diários de informações relevantes sobre o processo eleitoral.

Os tribunais regionais eleitorais têm até hoje para publicar em seus sites os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos das juntas eleitorais, garantindo a transparência e a eficiência do processo eleitoral.

Por fim, hoje também é o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Mesmo que a contratação tenha sido realizada antes do prazo, os provedores de aplicação devem interromper a veiculação.

Com esses prazos se esgotando, candidatos e eleitores se preparam para o primeiro turno das eleições, um momento decisivo para a democracia brasileira. O clima de expectativa é palpável, e a população se mobiliza para exercer seu direito de voto de maneira informada e segura.

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