Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994, de 2024, que eleva a pena para o crime de feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos, visa combater o assassinato de mulheres em contextos de violência doméstica e de gênero, tornando o feminicídio um crime autônomo.

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Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também aumenta as penas para outros crimes cometidos contra mulheres, como lesão corporal, injúria, calúnia e difamação. A medida busca fortalecer a proteção e a dignidade das mulheres, ampliando as consequências legais para atos de violência.

A proposta, originada do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também defendeu o projeto, ressaltando que o feminicídio agora terá a maior pena privativa de liberdade prevista na legislação brasileira.

A nova legislação altera diversas normas, incluindo o Código Penal e a Lei Maria da Penha, e estabelece medidas adicionais para prevenir e coibir a violência contra a mulher. Agora, a tipificação do feminicídio como um crime independente elimina a necessidade de qualificá-lo, facilitando a aplicação de penas mais severas.