A Câmara Municipal de Itapema realiza, nesta terça-feira (12), a 40ª Sessão Ordinária do ano, com pautas relevantes para a cidade, incluindo a votação de dois Projetos de Lei e a entrega de uma Moção de Aplausos a um empresário local.

✅Clique aqui para entrar na comunidade do Lance Itapema no WhatsApp

Projetos de Lei em votação

Dois Projetos de Lei estão previstos para serem discutidos e votados no plenário:

1. Projeto de Lei nº 97/2024 – De autoria da prefeita Nilza Simas, o projeto visa regulamentar a Transferência de Potencial Construtivo (TPC), permitindo a desapropriação de áreas no Bairro Morretes para a interligação de vias públicas. A iniciativa tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, especialmente nas ruas 430-C até 460-B e 430-B até 460-A, facilitando a conexão entre as vias e promovendo um crescimento ordenado da cidade.
2. Projeto de Resolução nº 2/2024 – Proposto pelo vereador Sidinei Florêncio (Republicanos), com o apoio de outros oito vereadores, o projeto altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, permitindo a execução do Hino Nacional nas Sessões Ordinárias, sempre na primeira reunião de cada mês. A proposta também será votada nesta terça-feira.

   A Câmara de Vereadores convida a população á participar da sessão presencialmente no plenário ou acompanhar ao vivo pela transmissão do canal oficial da Câmara no YouTube. As Sessões Ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, às 19h.