Os vereadores de Itapema se reúnem hoje, 26 de novembro, para a 42ª Sessão Ordinária de 2024. Com início às 19h, a sessão traz à discussão e votação sete projetos de lei, incluindo um que autoriza o município a realizar o prolongamento das ruas 620 e 622, no Bairro Tabuleiro das Oliveiras, conectando os bairros Tabuleiro e Várzea e melhorando a mobilidade urbana na região.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei nº 124/2024, que propõe a proibição de veículos autopropelidos de mobilidade individual, como patinetes e ciclomotores, na nova passarela que liga os bairros Centro e Meia Praia. O projeto entra em tramitação hoje e visa promover a segurança dos pedestres.

Confira abaixo mais detalhes sobre os projetos que serão discutidos e votados na sessão desta terça-feira (26):

Proibição de patinetes na Passarela entre o Centro e Meia Praia

– Projeto de Lei nº 124/2024: “dispõe sobrea a proibição da utilização de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na Passarela Ivalci Cecílio Simas, entre os bairros Centro e Meia Praia, e dá outras providências”. De autoria do vereador Huan Back (DC), a medida passa pela análise das Comissões Legislativas, para depois ser deliberado em plenário.

Segundo o vereador, observa-se um crescente número de acidentes com seus usuários, bem como conflitos no compartilhamento das calçadas e ciclovias. “Na busca da promoção de um trânsito seguro, consideramos que a circulação dos patinetes deve obedecer a um conjunto mínimo de regras para garantir uma coexistência harmoniosa com os demais veículos e, sobretudo, com os pedestres e ciclistas”, explica Huan. Ele destaca que os patinetes e os veículos de mobilidade individual autopropelidos deverão ter sua circulação proibida na passarela Ivalci Cecilio Simas e a sua circulação deverá ocorrer pelo estreito, como já era utilizado antigamente.

Mudança nas Emendas Impositivas

– Projeto de Emenda à LOM nº 1/2024: “Modifica a Lei Orgânica Municipal (LOM) e dá outras providências”. Dez vereadores do município assinam a proposta que busca diminuir o percentual da receita corrente líquida do município, destinado ao pagamento das Emendas Impositivas. O projeto que tramita com pedido de regime de urgência especial, quer diminuir a porcentagem de 2% para 1%. Segundo os vereadores, o orçamento municipal para 2025 é o primeiro em que se aplicou o percentual de 2% sobre a receita corrente líquida, o que elevou para mais de R$ 10 milhões o impacto das emendas impositivas sobre o orçamento da cidade. A justificativa do PL afirma que, apesar da crescente receita, os vereadores entendem que esse valor pode desiquilibrar as contas municipais. Se aprovado o regime de urgência, o PL é votado ainda nesta terça.

 Projetos em pauta na Ordem do Dia

– Projeto de Lei nº 102/2024: “Dispõe sobre a Implantação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”. A autoria é do vereador Wanderley Dias (Progressistas). Segundo o vereador, além de cumprir as diretrizes já determinadas referentes à Educação Inclusiva, o programa quer garantir que ela ocorra também nas atividades práticas da educação física. “A Educação Inclusive não é uma teoria, mas é baseada numa questão de direitos humanos, ou seja, apesar das diferenças, todos temos direitos iguais. Ela precisa e se apoiar em um tripé que é composto pela rede de apoio, consulta cooperativa, trabalho em equipe e aprendizagem cooperativa”, pontua o autor da proposta. Se aprovado o PL, a regulamentação do programa ficará a cargo do Poder Executivo.

– Projeto de Lei nº 114/2024: “Prolonga as Ruas 620 e 622 e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo, assinado pela prefeita Nilza Simas. Ambas ruas, localizadas no Bairro Tabuleiro das Oliveiras, vai proporcionar a interligação entre os bairros Tabuleiro e Várzea, melhorando a mobilidade urbana na região.

– Projeto de Lei nº 116/2024: “Reconhece e denomina ruas e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo, assinado pela prefeita Nilza Simas. O PL denomina duas novas ruas no Bairro Morretes, a 406-L e 406-M.

– Projeto de Lei nº 118/2024: “Dispõe sobre a ratificação da 2ª alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do CIM-AMFRI e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº 125/2024: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras Providências”. A suplementação ao orçamento mexe em R$ 1,3 milhão, que serão remanejados dentro do orçamento da cidade, ou seja, transferidos de um setor para o outro.

– Projeto de Resolução nº 3/2024: “Autoriza transferência de bens para o Poder Executivo”. Autoria da Mesa Diretora da Câmara, o PL dá a destinação prevista em lei para objetos inservíveis, devolvendo o bem para o Poder Executivo.

Na Tribuna do Povo

Duas inscrições para participação na Tribuna do Povo, ambas para representantes do governo municipal. A primeira é do Secretário de Esportes de Itapema, Fabrício Lazzari, que vem falar sobre eventos e feiras da Secretaria de Esporte.

A segunda manifestação é do Secretário de Assistência Social, Eduardo Forgiarini, que vai falar sobre o lançamento da campanha “Dê Espaço ao Respeito”.

Duas homenagens na Câmara

Duas Moções também prestam homenagens a cidadãos no plenário itapemense. A Moção nº 13/2024, de autoria do vereador Jaison Simas (União), em reconhecimento aos Guardas Municipais Jonathan Costa Sampaio, Atlas Xavier e ao Bombeiro Militar Wilian Bernardo Berton, pela dedicação dos três ao atuar no cuidado com a comunidade, em atos em resgates, prevenção de suicídio e segurança no trânsito no perímetro urbano de Itapema.

Já a Moção nº 14/2024, de autoria do vereador Huan Back (DC), o empresário de Itapema, Ademir Santana, destacando sua trajetória de sucesso dele, que começou a vida profissional em Itapema como eletricista, e hoje está à frente da sua construtora que completa 15 anos e emprega mais de 250 trabalhadores.

Fonte: Marina – Assessora de Comunicação da Câmara de Vereadores de Itapema