Acaba nesta sexta-feira (20) o prazo para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Nesta etapa, o trabalhador recebe a metade restante do benefício, já com os descontos do Imposto de Renda e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O benefício é assegurado a trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seu pagamento é proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano. Empregados que saírem da empresa antes do encerramento do ano também têm direito à gratificação, que será paga de forma proporcional.

O décimo terceiro é dividido em duas parcelas:

• A primeira deve ser paga até 30 de novembro;
• A segunda, até 20 de dezembro, com a dedução dos encargos.

O pagamento integral do 13º salário é garantido para quem esteve na mesma empresa por, pelo menos, 12 meses. Para quem trabalhou menos tempo, o valor será proporcional.

A base de cálculo considera o seguinte: a cada 15 dias trabalhados em um mês, o empregado tem direito a 1/12 do valor do salário de dezembro. Assim, períodos com pelo menos 15 dias de trabalho são contabilizados como um mês cheio para o cálculo do benefício.