A 4º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema aconteceu na noite desta terça-feira (25). O encontrou contou com apresentação de requerimentos, votação de projetos de lei e moções. A tribuna do povo abordou o Centro de Valorização da Vida (CVV) de Itapema e o transporte público do ensino técnico.

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Confira os projetos de leis discutidos na sessão no fim desta matéria

A Tribuna do Povo contou com a participação de João Régis da Silva, que abordou o Centro de Valorização da Vida (CVV) de Itapema. O centro está buscando novos voluntários para a missão de prevenir o suicídio na cidade. O segundo tema abordado foi sobre o transporte do ensino técnico.

Moções de Reconhecimento

Foram apresentadas durante a sessão quatro Moções de Reconhecimento, que trouxeram ao plenário homenagens a pessoas, projetos e empresas que são destaques na cidade. Confira os contemplados:

– Padre Fabrício Bernardo pela realização de show solidário na enchente de janeiro, cuja arrecadação foi convertida em donativos para as famílias atingidas. A Moção é assinada pelo vereador João Vitor (PL);

– Jornal Hora de Itapema, que comemora 12 anos de fundação em Itapema. A homenagem apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL), se estende aos colaboradores do veículo, que fazem parte da história do jornal;

– Reconhecimento à jovem atleta Mariáh Schosler Ruschel, que já é promessa do Jiu-Jitsu, com conquistas expressivas em eventos da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF). O reconhecimento foi proposto pelo vereador Saulo Ramos (PP);

– Educadores, auxiliares e servidores do CMEI Professora Huga Saragoça, recebem o reconhecimento do Legislativo através da Moção do vereador Maurinho do gás (PSD). A escola está se tornando referência em educação colaborativa, e recebe visitas de outros municípios para compartilhar o projeto implantado em Itapema em 2021.

Requerimentos

Entre os requerimentos apresentados na noite desta terça-feira (25), estão: pedido de informações à Secretaria de Educação sobre o transporte de alunos do ensino técnico profissionalizante e a rota do transporte escolar; Solicitação ao Executivo para o envio dos contratos de concessão de serviços funerários em vigor; Questionamentos sobre o efetivo da Guarda Municipal e sobre a execução de políticas habitacionais; Pedido de esclarecimento à concessionária responsável sobre o cronograma de manutenção das vias públicas.

Projetos de Lei

Confira os Projetos de Lei que foram votados na 4º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema em 2025:

– Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: “Autoriza o Município de Itapema a doar imóveis urbano ao Estado de Santa Catarina, e dá outras providências”. (Autoria: Autoria: Alexandre Xepa – Poder Executivo). O Projeto doa para o Estado a área onde está instalada a Unidade Prisional de Itapema (UPA). Segundo o prefeito de Itapema, Alexandre Xepa, a solicitação se dá em razão da destinação de recursos federais para a construção de uma muralha no entorno do presídio, porém, há a necessidade de regularização do imóvel, que até a presente data está em nome do Município de Itapema.

– Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025: “Altera a Lei nº 2781 de 11 de novembro de 2009”. De autoria do vereador João Vitor (PL), o PL traz alterações na recente permissão de venda de caipirinhas e batidas em carrinhos na orla da praia, com o objetivo de permitir até dois auxiliares por carrinho, regulamentando a atividade. O PL recebe pedido para votação em regime de urgência especial que, se aprovada, libera o Projeto para votação ainda nesta Sessão Ordinária.

– Pedido de regime de urgência simples para o Projeto de Lei Ordinária 34/2025, que “cria o Fundo Patrimonial do Refúgio da Vida Silvestre de Itapema (FUNPAT-REVIS), visando garantir recursos para a manutenção e proteção ambiental dessa área de preservação. (Autoria: Alexandre Xepa – Poder Executivo). O PL entra em tramitação hoje, com sua leitura em plenário. Se aprovada a urgência simples, o prazo para tramitação nas Comissões Legislativas cai pela metade, agilizando a liberação da matéria para votação em plenário já nas próximas Sessões.