A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 segue em tramitação na Câmara de Itapema. O Projeto de Lei nº 441/2025 foi tema da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (24).

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O presidente da comissão, vereador João Vitor (PL), designou o colega Léo Cordeiro (MDB) como relator da proposta. Também integra o grupo o vereador Ley Dias (PP).
— A LDO ficará sob relatoria do vereador Léo Cordeiro. Nosso prazo final é 3 de outubro, então a conclusão deve ocorrer na próxima reunião, explicou João Vitor.

A matéria foi lida em plenário no dia 2 de setembro e, em seguida, encaminhada à comissão. A próxima reunião está marcada para 1º de outubro. Após a emissão do parecer, o projeto segue para votação em plenário.

Sobre a LDO

A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária municipal para o exercício de 2026. O texto define metas e prioridades da administração, organiza a estrutura dos orçamentos, estabelece regras para despesas com pessoal, dívida pública e alterações na legislação tributária.

Outros projetos com parecer favorável

Na mesma reunião, a comissão também apreciou outras matérias, todas com parecer favorável:

• PL 294/2025 – Institui o Programa IPTU Participativo. Autor: Yagan Dadam.

• Substitutivo ao PL 186/2025 – Obriga síndicos a comunicarem casos de violência doméstica e contra animais às autoridades competentes. Autor: João Vitor de Souza.

• PL 269/2025 – Proíbe o uso de bate-estaca em áreas urbanas próximas a edificações. Autor: Márcio José da Silva.

• PL 261/2025 – Dispõe sobre inspeção, manutenção e conservação periódica de pontes no município. Autor: Yagan Dadam.

• PL 277/2025 – Torna obrigatória capacitação específica para vigilantes em escolas e unidades de saúde. Autor: Yagan Dadam.

• PL 336/2025 – Cria o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes com Ciclistas. Autor: João Vitor de Souza.

• PL 337/2025 – Institui a Política Municipal de Incentivo à prática do Tiro Esportivo. Autor: João Vitor de Souza.

• PL 29/2025 – Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 8/2002 sobre inclinação de rampas e calçadas.

• PLC 21/2025 – Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 38/2011).