O plenário da Câmara de Itapema aprovou no dia 26 de novembro, por unanimidade, mudanças na legislação que regula o percentual das emendas impositivas dos vereadores. A partir de 2025, o índice será reduzido de 2% para 1% da receita corrente líquida do município.

📲 Clique aqui para entrar na comunidade do Lance Itapema no WhatsApp

A decisão foi motivada pela necessidade de ajustar as contas públicas, já que, no orçamento de 2025, a destinação anterior de 2% representaria R$ 10 milhões. Esse montante foi considerado elevado, gerando preocupações sobre o impacto financeiro.

Com a nova regra, os vereadores terão à disposição um percentual menor para indicar recursos destinados a obras, projetos e programas públicos. A medida busca equilibrar a aplicação dos recursos municipais sem comprometer a execução de políticas públicas essenciais.