A Câmara de Vereadores de Itapema realiza, nesta terça-feira (10), a 18ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião acontece às 19h, no Plenário do Legislativo, com uma pauta extensa e diversificada. Serão debatidos e votados projetos que envolvem meio ambiente, assistência social, construção civil e gestão patrimonial. Além disso, duas pessoas usarão a Tribuna do Povo e 22 novos projetos começam a tramitar na Casa.

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Entre os temas em destaque, está o pedido da Prefeitura para tramitação em regime de urgência de um Projeto de Lei que regulamenta leilões de bens móveis inservíveis do patrimônio público.

As propostas em votação única seguem, se aprovadas, para sanção do Executivo. As demais passam por nova apreciação em segunda votação. Requerimentos, indicações e moções também compõem a ordem do dia.

Meio Ambiente: combate ao descarte irregular de lixo

Um dos principais projetos da noite é o PL nº 139/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que atualiza os valores das multas aplicadas em casos de descarte irregular de lixo. O objetivo é fortalecer o caráter educativo da legislação e inibir reincidências.

A proposta altera o artigo 3º da Lei nº 4023/2020, estabelecendo valores progressivos de multa, conforme o volume descartado:

• 5 UFRM para volumes até 2 litros;

• 10 UFRM para volumes entre 2 e 100 litros;

• 50 UFRM para volumes entre 100 e 500 litros;

• 100 UFRM para volumes entre 500 litros e 1 metro cúbico;

• 200 UFRM para volumes superiores a 1 metro cúbico.

Segundo o autor, os valores atualmente em vigor não têm produzido o efeito pedagógico esperado, especialmente em casos reincidentes.

Construção Civil: novos critérios para habite-se, outorga e alvará

A pauta urbanística traz três projetos que impactam diretamente o setor da construção civil:

1. PLC nº 9/2025 redefine o conceito de início de obra, considerando a execução da fundação (e não mais apenas a perfuração do solo). O autor é o vereador Márcio Silva (DC).

2. PLC nº 12/2025 estipula o prazo de cinco dias úteis para emissão ou renovação de alvarás, após cumpridas as exigências legais. Uma emenda ao projeto, também em votação, retira o “Habite-se” da lista de documentos contemplados.

3. Projeto Substitutivo ao PLC nº 4/2025, assinado por Yagan Dadam (PL) e André De Oliveira (Novo), traz mais transparência à outorga onerosa do direito de construir. A proposta obriga a divulgação de dados como origem dos recursos, percentual arrecadado por setor urbano, saldo disponível e planejamento de aplicação.

Inclusão e assistência social

Outro destaque da sessão é o PL nº 103/2025, também de Yagan Dadam, que institui um programa de localização e identificação de pessoas com deficiência física. A iniciativa busca garantir a inclusão social dessa população, inclusive nas áreas mais vulneráveis da cidade.

O projeto será votado em turno único.

Patrimônio público: leilão de bens inservíveis

A Prefeitura de Itapema solicita urgência na tramitação do PL nº 229/2025, que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis via leilão público. A proposta visa dar agilidade à gestão patrimonial, incluindo veículos, motos, máquinas e sucatas que não possuem mais utilidade ao município.

Tribuna do Povo

A Tribuna do Povo contará com duas participações nesta sessão:

• Marlene Kesterke, que falará sobre o projeto ambiental desenvolvido pela Escola Olegário Bernardes;

• Nego Joe, secretário de Cultura, que apresentará um panorama das ações da pasta.

Moções: aplausos e repúdio

Cinco moções serão analisadas nesta sessão: quatro de aplauso e uma de repúdio. São elas:

Moções de Aplauso:

• Davi Schmitz, jovem surfista que tem se destacado em competições estaduais — proposta de Saulo Ramos (PP);

• Joares Artur Bauer, homenageado por sua trajetória como empresário, político e líder religioso — proposta de Maurinho do Gás (PSD);

• Igreja Presbiteriana Renovada, pelos serviços comunitários prestados — proposta da vereadora Irmã Rute (Republicanos);

• Ketlyn Gabrielle Cruz, pela superação pessoal e trajetória na dança e educação — proposta de João Vitor (PL).

Moção de Repúdio:

• Contra as apostas eletrônicas (BETs), devido aos prejuízos sociais, econômicos e à saúde dos brasileiros — proposta de Yagan Dadam (PL).