A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (3) a 17ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pelo início da tramitação de 35 Projetos de Lei. Com a leitura em plenário, os parlamentares dão início à análise formal das propostas, que seguem agora para as comissões temáticas da Casa.

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Entre os destaques da pauta estão matérias voltadas às políticas públicas e aos direitos das mulheres, além de requerimentos, indicações e moções de interesse coletivo. A sessão também contará com a participação de dois cidadãos na Tribuna do Povo.

Projetos em defesa das mulheres

Seis projetos com foco em mulheres e famílias entram em discussão nesta sessão. Entre eles, está o PL nº 186/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), que obriga síndicos de condomínios a comunicarem às autoridades casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos, adolescentes e até animais.

A vereadora Lorita Montagner (PSD) propõe, no PL nº 195/2025, a criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica. Já o vereador Yagan Dadam (PL) assina três propostas: o PL nº 198/2025, que garante às gestantes o direito de escolha entre parto normal e cesariana no Hospital Municipal Santo Antônio a partir da 39ª semana; o PL nº 206/2025, que cria o selo “Mulheres Seguras” para empresas que promovam ações de prevenção à violência de gênero; e o PL nº 207/2025, que inclui o “Maio Furta-Cor” no calendário oficial, voltado à conscientização sobre saúde mental materna.

Com foco no direito à vida, o vereador André de Oliveira (Novo) propõe o PL nº 209/2025, que institui o Programa Municipal de Combate ao Aborto e promove o incentivo à entrega legal de recém-nascidos.

Medida Provisória amplia vagas em abrigo institucional

Também começou a tramitar na Câmara a Medida Provisória nº 70/2025, de iniciativa do Executivo, que amplia de 15 para 20 (com possibilidade de até 25) o número de vagas no Serviço de Acolhimento Institucional João e Maria. A medida, publicada em 29 de maio pelo prefeito Alexandre Xepa (PL), agora segue para análise e votação dos vereadores.

Outros projetos em tramitação abordam temas como meio ambiente, saúde e construção civil. A relação completa pode ser conferida no site oficial do Legislativo Municipal: www.itapema.sc.leg.br.

Moções reconhecem atuação de policiais e guardas

Durante a sessão, duas Moções de Reconhecimento serão entregues a profissionais da segurança pública. A primeira homenageia os policiais militares Bruno Czerwonka e Eduardo Tavares, que atuaram em uma ocorrência no Calçadão da Meia Praia, em 17 de maio.

A segunda homenageia nove guardas municipais que participaram da recuperação de uma caminhonete furtada no último dia 20. A iniciativa é do vereador Léo Cordeiro (MDB).

O vereador Yagan Dadam (PL) também propõe uma Moção de Apelo aos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, pedindo a revisão da Portaria Interministerial 26/2025, que limita a pesca artesanal da tainha em Santa Catarina.

Por fim, será apreciada uma polêmica Moção de Apoio à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, também apresentada por Yagan Dadam.

Tribuna do Povo: prestação de contas e projeto ambiental

A Tribuna do Povo desta terça-feira recebe Caroline Poerner, responsável pela Comunicação da Prefeitura, que fará uma prestação de contas da área. Em seguida, a cidadã Marlene Kesterke apresenta o projeto ambiental da Escola Estadual Prefeito Olegário Bernardes.

A 17ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou pela transmissão ao vivo no canal do YouTube da Câmara de Itapema.