A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (27) a 16ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta inclui votações de Projetos de Lei, requerimentos, indicações e moções de interesse público, além da participação de dois cidadãos na Tribuna do Povo.

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Entre os destaques da ordem do dia estão dez Projetos de Lei, que tratam desde questões ligadas à saúde e à transparência pública até reconhecimento cultural e políticas de estágio. A sessão também prevê a entrega de Moções de Aplauso, Apelo e Repúdio.

Projetos em votação

Um dos projetos em destaque é o Substitutivo nº 1 ao PL nº 45/2025, de autoria dos vereadores André de Oliveira (Novo) e João Vitor (PL), que permite ao detentor de alvará de milho ou churros requerer também a autorização para comercializar água.

Outra proposta de impacto social é o PL nº 49/2025, de autoria de Ley Dias (PP), que visa oferecer atendimento com nutricionista integrativa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Casa do Autismo.

A valorização da cultura afro-brasileira também entra em pauta com o PL nº 102/2025, de Yagan Dadam (PL), que reconhece o caráter educacional da Capoeira e autoriza parcerias para seu ensino na rede municipal.

Entre os projetos de transparência e gestão pública, destaca-se o PL nº 111/2025, também de Yagan Dadam, que obriga a divulgação dos valores gastos com publicidade institucional em diversos meios.

Outros projetos em votação:

• PL nº 108/2025, de Zulma Souza (PP): autoriza oferta de estágio curricular na Câmara.

• PL nº 118/2025, de Yagan Dadam: organiza o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do município.

• PL nº 129/2025, de Lorita Montagner (PSD): amplia ações no Dia Municipal do Motoboy e Motociclista.

• PL nº 133/2025, de Yagan Dadam: exige divulgação dos números de telefone institucionais usados por autoridades municipais.

• PL nº 136/2025, de Yagan Dadam: redefine critérios para nomeação em cargos comissionados.

• Substitutivo nº 1 ao PL nº 31/2025, de Yagan Dadam e André Oliveira: trata da transparência nos processos de desapropriação.

Projetos do Executivo

Dois Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura também serão votados. O primeiro (PL nº 130/2025) autoriza a doação de um bem imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Já o segundo (PL nº 153/2025) propõe a criação de novo elemento de despesa no orçamento da Câmara, com remanejamento de recursos.

Moções

A Câmara concede Moção de Congratulações à Igreja Batista Peniel de Itapema, pelos seus 22 anos de atuação e contribuição à comunidade. A homenagem é proposta pela vereadora Irmã Rute (Republicanos).

O vereador Yagan Dadam (PL) apresenta duas moções: uma de Apelo ao prefeito, pedindo que o município assuma a limpeza das marginais da BR-101, e outra de Repúdio à “fraude do INSS”, em protesto contra irregularidades no órgão federal.

Tribuna do Povo

O espaço democrático da Tribuna do Povo recebe a cidadã Yohana Frainer, que vai abordar a temática da violência doméstica e o papel do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres.

Em seguida, Antônio Carlos Andrioni de Souza falará sobre as ações da Secretaria Municipal de Cultura.