O plenário da Câmara de Itapema se reúne para a 35ª Sessão Ordinária, onde serão discutidos temas variados que impactam a comunidade local. A sessão terá início às 19h e poderá ser acompanhada presencialmente ou online, através da transmissão ao vivo no canal do YouTube da Câmara.

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Dentre os projetos que entram em tramitação, destaca-se o Projeto de Lei Executivo nº 103/2024, que propõe a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 13,7 milhões ao orçamento municipal. A medida visa a readequação de recursos já existentes para diferentes finalidades.

Outro projeto em destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024, de autoria do vereador Nei da Van (Republicanos). Esta proposta busca permitir a instalação de carrinhos de caipirinha na orla de Itapema, seguindo o exemplo de cidades turísticas como Florianópolis e Porto Belo. Se aprovado, o projeto permitirá a atuação de cinco vendedores no próximo verão.

Na pauta de votação, está a 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, que altera a Lei Complementar nº 077/2002. O objetivo é possibilitar que os recursos da outorga onerosa do direito de construir sejam utilizados para a aquisição de equipamentos para o Centro de Atendimento de Autismo, além da destinação anterior, que era exclusivamente para a construção de um novo hospital.

Dois projetos com pedido de regime de urgência especial também estarão em discussão. O Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, proposto pelo vereador Léo Cordeiro (MDB), visa alterar o plano físico territorial de Itapema, enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024 busca instituir o “Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais”. Este programa tem como meta facilitar a gestão do DABA (Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal) por meio da contratação de organizações sociais.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024, também de autoria do vereador Léo Cordeiro, pretende regulamentar a atividade de empresas que comercializam produtos artesanais, permitindo que possam operar sob condições similares às de vendedores de sorvetes e picolés.