A Câmara de Vereadores de Itapema realiza, nesta terça-feira (16), a votação final do Projeto de Emenda nº 1/2026, que altera a Lei Orgânica Municipal e amplia o prazo de validade das medidas provisórias publicadas pelo Poder Executivo. A proposta será analisada durante a 18ª Sessão Ordinária, marcada para as 18h.

O projeto propõe mudanças na legislação municipal com o objetivo de estender o período em que as medidas provisórias permanecem em vigor, o que pode impactar diretamente a aplicação de decisões administrativas no município.

A votação final representa a etapa decisiva para a aprovação da emenda, que, se confirmada, passará a integrar a Lei Orgânica de Itapema.