A Câmara Municipal de Itapema realiza nesta terça-feira (19) sua 41ª Sessão Ordinária de 2024, com pautas que envolvem desenvolvimento urbano, segurança e homenagens a figuras importantes da cidade. Diversos projetos de lei, requerimentos e indicações estão em discussão, com a participação ativa de vereadores e da população. A sessão tem início às 19h no plenário da Câmara e pode ser acompanhada ao vivo.

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Entre os projetos em votação, destaca-se o Projeto de Lei nº 100/2024, que autoriza o município a firmar acordos em processos judiciais, buscando agilizar a resolução de pendências legais e reduzir custos para o município. O projeto é de autoria da prefeita Nilza Nilda Simas.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 108/2024, que propõe a denominação da passarela que conecta a orla do Centro à Meia Praia de “Passarela Ivalci Cecílio Simas”. A proposta visa reconhecer a contribuição de Ivalci, ex-vereador e ex-secretário municipal, responsável por importantes obras na cidade, como a Avenida Beira Mar e o Parque Linear Calçadão. A iniciativa obteve 82% de aprovação em consulta popular realizada pela Prefeitura entre setembro e outubro.

Ainda no campo das homenagens, o Projeto de Lei nº 109/2024 sugere que a Avenida entre os bairros Tabuleiro dos Oliveiras e Várzea seja nomeada “Avenida Vicente Bernardino de Oliveira”, em memória do ex-vereador Vicente Bernardino. A proposta foi amplamente aprovada pela população, com 97,5% de votos favoráveis.

Outro projeto em pauta é o PL nº 111/2024, que declara de utilidade pública a Associação dos Colorados de Itapema (ACI), reconhecendo sua contribuição para as ações sociais e culturais da cidade. O projeto é do vereador Eurico Osmari (Republicanos).

Por fim, o Projeto de Lei nº 106/2024 propõe ajustes na legislação para permitir a instalação de carrinhos de bebidas na orla de Itapema durante a temporada de verão 2024/2025. A proposta, de autoria do vereador Nei da Van (Republicanos), autoriza cinco vendedores de bebidas a atuarem na área, facilitando o atendimento aos turistas.

Em relação às indicações, o vereador João Romera (União) destaca duas propostas voltadas para a segurança e o turismo. A primeira sugere a instalação de uma base da Guarda Municipal na passarela recém-inaugurada entre o Centro e Meia Praia, com o objetivo de garantir a segurança dos pedestres e evitar furtos. A segunda indica a criação de um aplicativo móvel que concentre informações sobre comércios, serviços e pontos turísticos, facilitando a vida dos visitantes durante a temporada de verão.

O vereador Jocemir Santos (Pim – MDB) sugere a construção de praças esportivas completas em diferentes bairros, com espaços para atividades físicas, lazer e convivência social.

O vereador Huan Back (DC) apresenta uma Moção de Reconhecimento a Raphael Sargilo Saramento Voltolini, sócio-proprietário da Construtora Voltolini e atual presidente da Faaci (Fundação Área Costeira de Itapema). Raphael, que também foi procurador da Câmara e assessor parlamentar, se destacou no setor de construção civil, empregando mais de 20 pessoas e entregando obras de alto padrão na cidade.

O vereador Lázaro Júnior (PSD) apresenta cinco requerimentos, incluindo um questionando a segurança dos transformadores de energia próximos a imóveis antigos e outro solicitando informações sobre a gestão do Ginásio Municipal Poliesportivo Victor José de Carvalho. O vereador também solicita dados sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela outorga onerosa, reforçando a importância da transparência na gestão pública.

A sessão também conta com a participação da população, com dois cidadãos utilizando a Tribuna do Povo para expor questões relevantes. Roselene Pereira Becker fala sobre o “Projeto Cuidar de Quem Cuida” e a agilização de laudos médicos. Já Saulo Salustiano Ramos levanta preocupações sobre a criação de novos cargos comissionados na Prefeitura e seus possíveis impactos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 41ª Sessão Ordinária promete ser uma oportunidade de debate importante para o futuro de Itapema. A população está convidada a acompanhar as deliberações e participar ativamente da vida política da cidade.

A sessão ocorre às 19h no plenário da Câmara Municipal.