O processo do alargamento da faixa de areia em Itapema passa por mais uma etapa. Agora, a espera é pelo Licenciamento Ambiental Prévio (LAP). O LAP está em fase de análise pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). O Instituto solicitou uma documentação complementar ao município. Isso significa que o requerente deu entrada do processo no IMA, mas os técnicos solicitaram mais informações sobre a licença para poder prosseguir com o estudo. Segundo o IMA, o prazo para analisar a LAP depende de quando eles vão entregar esses documentos que faltam.

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Todo o processo de licenciamento para esse tipo de obra tem três etapas. A LAP é a primeira e representa o momento em que é avaliado o impacto que o determinado empreendimento – aqui, o alargamento da praia – pode gerar ao meio ambiente. Essa licença também estabelece diretrizes e condicionantes para a futura instalação e operação da obra. Para conseguir a LAP, o requerente, ou seja, o município de Itapema, precisa apresentar documentos referentes ao programa de recuperação de áreas degradadas, monitoramento da avifauna, monitoramento de qualidade das águas, entre outros.

Após emitir a LAP vem a Licença Ambiental de Instalação (LAI), a segunda etapa do processo. A LAI autoriza o início das obras de instalação. Esse é considerado um momento importante, onde as medidas de controle e mitigação são postas em prática. Isso assegura que tudo seja feito de forma segura.

Por fim, vem a LAO, a Licença Ambiental da Operação. Esse é o aval pleno para o funcionamento de tudo. A LAO é emitida para atestar que tudo funciona dentro da conformidade com as normas ambientais e encerra esse processo do município com o IMA.

Segundo o IMA, o Instituto “fiscaliza rigorosamente esse tipo de intervenção de forma a mitigar os principais impactos da alimentação artificial, analisando e autorizando intervenções com base em alguns pilares como: atendimento aos requisitos e normas ambientais, questões documentais, atividades e programas de controle ambiental propostos, o risco ecológico para espécies da fauna e flora do ambiente.”

A projeção do alargamento da faixa de areia em Itapema é de 60 metros, em cinco quilômetros de orla, nas praias do Estreito e da Meia Praia.