O debate sobre a necessidade da vacinação infantil na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (28) atendeu ao pedido da deputada Júlia Zanatta (PL) e foi discutido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A pauta também é defendida pela atual prefeita de Itapema, Nilza Simas (PL).

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Atualmente, a vacina da Covid-19 está no Programa Nacional de Imunizações para crianças de até cinco anos, o que, para a parlamentar, dificulta o acesso das crianças às escolas e coloca em risco programas de auxílio social, como o Bolsa Família.  

“O Estado oferece a vacina e os pais escolhem se vão vacinar ou não. O Brasil é o único país que obriga vacinação em bebês de seis meses e nós estamos aqui pelo direito das famílias, desses pais e mães, de escolherem se vão vacinar seus filhos. Nós não queremos impedir ninguém”, assegurou a deputada federal Júlia Zanatta durante a Audiência Pública sobre a exigência da Vacina da Covid-19 para crianças de até cinco anos. 

Os argumentos se baseiam em supostos efeitos colaterais, embora autoridades de saúde afirmem a segurança do imunizante. 

“Muitas coisas que se falavam na pandemia já caíram por terra. Era muito achismo, não era ciência e qualquer um que questionasse era taxado de negacionista. Nós temos o direito de questionar a segurança, a eficácia dessa vacina, sobretudo em nossos bebês e o quais as implicações legais de sua imposição. Ao meu ver, na prática, essa imposição prejudica a aplicação de outras vacinas”, afirmou Zanatta. 

Deputada solicita urgência no PL que derruba obrigatoriedade da vacina

Tramita na câmara o Projeto de Lei 486/23, de autoria da deputada, que tem como objetivo sustar a nota técnica que tornou obrigatória a vacinação da COVID-19 para crianças a partir de seis meses. Em requerimento para apreciação do PL em regime de urgência, já foram coletadas mais de 400 assinaturas. 

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em plenário. Se aprovada, a medida retira a obrigatoriedade da vacina para essa faixa etária.