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Lance Notícias | 20/12/2024 16:13

20/12/2024 16:13

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Desembargadora nega pedido de foro privilegiado a Emerson Stein

Ministério Público entrou com denúncia contra Stein e outros 10 envolvidos; crimes teriam acontecido enquanto o parlamentar era prefeito de Porto Belo

O deputado estadual Emerson Stein (MDB) foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente favorecer licitações em favor da empresa Serrana em Porto Belo em troca de propina. Os crimes teriam acontecido enquanto Stein era prefeito do município – entre 2017 e 2022. Segundo o despacho, o parlamentar receberia R$ 2 milhões pelo “favor”, tendo recebido efetivamente R$ 1,5 milhão até o momento da deflagração da Operação Mensageiro. 

A desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaeffer, entende que “a cessação das atividades de prefeito afasta a manutenção do foro por prerrogativa de função” perante o TJ. Isso é: deverá ser julgado pela comarca de Porto Belo, uma vez que teria supostamente cometido os crimes enquanto prefeito da cidade. 

A denúncia foi ajuizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC). Na minuta, o MP requereu que o município de Porto Belo apresentasse, em até 15 dias, um relatório detalhando os empenhos emitidos, liquidações e pagamentos realizados à empresa investigada.

A magistrada justifica citando o artigo 80 do código penal, que diz que “será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes”.

Por vez, a defesa do parlamentar trabalha com cautela. É o que afirma o advogado Mathaus Agacci, que representa Stein no processo.

“Como se trata de um caso em andamento, apenas reafirmo que a inocência do deputado, assim como foi demonstrada durante a investigação, será demonstrada ao longo do processo”.

O despacho segue a juízo da 2ª vara da comarca de Porto Belo.

Operação mensageiro 

A Operação Mensageiro, que já está na quinta fase, apura esquemas de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina.

Por Bruno Gallas, repórter.

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