Os estabelecimentos de ensino públicos municipais e os privados, serão obrigados a substituir sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes (TEA) no município de Itapema. A decisão foi tomada através de um projeto de Lei levado até a sessão aconteceu na Câmara Municipal nesta terça-feira (30).

Segundo informações da Câmara de Itapema, o projeto foi recebido com entusiasmo pelos membros da câmara e pela comunidade em geral. O vereador responsável pelo projeto Eurico Marcos Osmari disse vigorosamente em favor da medida, destacando a importância de considerar a sensibilidade sensorial dos estudantes com autismo. Ele ressaltou que muitas pessoas com TEA são hiper-responsivas a estímulos ambientais, o que pode desencadear crises de ansiedade ou pânico.

‘’ Entende-se que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por padrões restritos de comportamentos, déficits marcantes na comunicação e interação social, dificuldade para mudanças de rotina, apresentando múltiplas formas de estereotipias, dificuldades para compartilhar emoções e problemas na percepção sensorial do ambiente. Isto posto, é de suma importância que haja essa mudança simples, onde acarretará grande eficácia, com intuito de não gerar mais nenhum incômodo e sofrimento a esse grupo de estudantes que necessitam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível’’ afirmou o vereador.

De acordo com informações fornecidas através do site da Câmara de Vereadores, a nova legislação entra em vigor e estabelecimentos de ensino terão o prazo de 90 dias para adequarem-se às determinações, a partir da data da publicação desta lei, o descumprimento da Lei pela rede privada de ensino implicará na imposição de multa.