Um carro foi acidentalmente atingido por uma carga de massa de reboco na rua 280, no bairro Meia Praia, em Itapema, na última semana. O veículo, estacionado embaixo da obra, sofreu danos consideráveis. Para entender melhor as implicações legais desse tipo de situação, conversamos com o advogado com experiência na área de advocacia voltada para a construção civil Matheus Peres Schroeder Giacomello.

✅Clique aqui para entrar na comunidade do Lance Itapema no WhatsApp

Ele explica que existem diferentes tipos de responsabilidade civil na construção. Quando se trata de construção civil, um aspecto crucial é a responsabilidade civil, ou seja, a obrigação legal de reparar danos causados a terceiros. Essa responsabilidade assume várias formas, dependendo da situação. Matheus explica, de forma destrinchada, os diferentes tipos de responsabilidade para entender melhor cada tipo.

Diferentes Tipos de Responsabilidade na Construção

1. Responsabilidade Extracontratual (Aquiliana): Aqui, falamos de danos a terceiros causados por ações ilícitas, como negligência ou imprudência, mesmo sem um contrato formal. Pense em um trabalhador que deixa cair ferramentas de uma obra, danificando um carro abaixo.
2. Responsabilidade Objetiva: Neste caso, a culpa não precisa ser provada. Se houver dano, conexão direta com a atividade que o causou e um prejuízo resultante, há responsabilidade. Um exemplo seria o colapso de uma estrutura recém-construída devido a um defeito.
3. Responsabilidade Subjetiva: Aqui, é preciso comprovar a culpa ou negligência. Isso geralmente ocorre em contextos contratuais, como atrasos na entrega de uma construção.
4. Responsabilidade Solidária: Interessante quando várias partes estão envolvidas. Se mais de uma pessoa ou empresa causa um dano, todas podem ser responsabilizadas juntas. Imagine uma situação onde arquiteto, engenheiro e construtora contribuem para um erro de construção.
5. Responsabilidade de Profissionais Técnicos: Arquitetos e engenheiros podem ser responsabilizados por danos resultantes de falhas em seus projetos ou supervisão, seja contratualmente ou não.
6. Responsabilidade de Construtores e Empreiteiros: Eles geralmente respondem por danos durante a construção, seja por defeitos na obra ou acidentes no local.
7. Responsabilidade do Dono da Obra: O dono da obra também pode ser responsabilizado, especialmente se suas decisões, como a escolha de materiais inadequados, causarem danos.

Neste caso em específico, onde a lataria de um veículo foi danificada por respingos de concreto de uma obra, o advogado sugere que pode haver responsabilidade solidária entre a equipe da obra e a construtora. No entanto, a culpa depende de fatores como a instalação de medidas preventivas. Comumente, as construtoras são processadas devido ao seu poder financeiro e, em seguida, podem buscar compensação do verdadeiro causador do dano através de ações regressivas.