A Faculdade de Direito Uniavan de Itapema, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), está oferecendo atendimento jurídico gratuito à população hipossuficiente, com foco especial em casos relacionados a direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras deficiências ou enfermidades.

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Entre as demandas que podem ser atendidas de forma gratuita, destacam-se: pedidos de fornecimento de medicamentos de alto custo, liberação de terapias essenciais (como fonoaudiologia, psicologia, psicopedagogia e ABA), inclusão em listas de espera para cirurgias e consultas médicas, e solicitação de vagas em creches públicas ou conveniadas.

Critérios Socioeconômicos para atendimento gratuito:

• Renda familiar de até 3 salários-mínimos;

• Valor de bens imóveis de até R$ 250.000,00;

• Valor de bens móveis (automóveis etc.) de até R$ 50.000,00.

Os atendimentos são realizados por acadêmicos do curso de Direito, sob a supervisão da Professora Me. Priscila Portella Coutinho, advogada responsável pelo NPJ. O projeto visa não apenas prestar assistência jurídica, mas também cumprir uma importante função social e pedagógica, ao integrar teoria e prática no processo formativo dos estudantes.

Os atendimentos acontecem todas as quartas-feiras, das 14h às 16h30, com agendamento prévio ou por ordem de chegada. Agendamentos e informações podem ser feitos diretamente no NPJ, localizado na Unidade de Itapema, ou pelo e-mail: [email protected].