A audiência seguiu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a divulgação periódica dos resultados da gestão financeira
O cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo de Itapema, referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, foi apresentado em audiência pública na noite desta quinta-feira (28), na Câmara de Vereadores. A prestação de contas foi conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças.
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A audiência seguiu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a divulgação periódica dos resultados da gestão financeira. Durante a apresentação, foram detalhados dados como receitas e despesas orçamentárias, previsão de arrecadação, aplicação de recursos nas áreas de saúde, educação e os repasses do FUNDEB, além dos gastos com pessoal e o cronograma de desembolsos.
“Com as audiências, a população tem acesso às informações e pode acompanhar como os recursos estão sendo aplicados. Seguimos trabalhando com responsabilidade, planejamento e equilíbrio financeiro para garantir que os serviços essenciais sejam mantidos e que os investimentos necessários cheguem à nossa cidade”, afirmou a secretária de Finanças, Vera Lurdes.
A audiência pública é um dos instrumentos que garantem a transparência na administração municipal e permitem o controle social sobre os recursos públicos.