A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Educação, abriu o processo de eleição para novos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

O colegiado será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município durante o período de 2025 a 2029.

A composição do conselho contará com sete membros titulares e sete suplentes, representando:

• Poder Executivo (2);
• Trabalhadores da educação e estudantes (2);
• Pais de alunos da rede municipal (2);
• Entidades civis organizadas (2).

A atuação no conselho é voluntária e não remunerada, mas considerada de interesse público. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, disponibilidade para comparecer às reuniões e realizar visitas às escolas, além de interesse em contribuir com a melhoria da alimentação escolar.

“O CAE é um órgão essencial para garantir que os recursos da merenda sejam aplicados corretamente e que os alimentos cheguem com qualidade aos nossos estudantes. Contamos com a participação ativa da comunidade”, destacou o secretário de Educação, Valdir Nesi Filho.

O CAE tem como atribuições:

• Acompanhar a aplicação dos recursos do PNAE;
• Fiscalizar a qualidade da alimentação fornecida;
• Analisar prestações de contas;
• Comunicar eventuais irregularidades aos órgãos competentes.

O edital com todas as normas para participação está disponível no site oficial da Prefeitura:

www.itapema.sc.gov.br/administracao/conselhos/conselho-municipal-de-alimentacao-escolar