O Projeto de Lei Ordinária N 81/2024, apresentado para discussão e votação da Câmara de Vereadores de Itapema, visa a inclusão dos símbolos mundiais de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down (Trissomia 21-T21) nos uniformes escolares dos alunos matriculados na rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, os alunos poderão inserir os símbolos no uniforme mediante comprovação do diagnóstico e solicitação ou autorização dos pais ou responsáveis.

✅Clique aqui para entrar na comunidade do Lance Itapema no WhatsApp

Os símbolos, definidos pela Secretaria Municipal de Educação, devem ser afixados na parte dianteira superior da camisa, camiseta, blusão ou agasalho, garantindo visibilidade e reconhecimento. O custo da inclusão dos símbolos será totalmente subsidiado pelo município, sem ônus para os pais ou responsáveis. As escolas municipais também devem promover a conscientização e sensibilização da comunidade escolar sobre a importância da inclusão de alunos com TEA e T21, combatendo qualquer forma de discriminação e preconceito.

Segundo a justificativa do projeto, a inclusão dos símbolos visa não apenas informar sobre a condição dos alunos, mas também promover sensibilização e respeito pelos direitos das pessoas com autismo e Síndrome de Down, criando um ambiente mais inclusivo e acolhedor nas escolas. O projeto destaca que muitas famílias, principalmente de baixa renda, enfrentam dificuldades financeiras para obter acessórios ou itens especiais que identifiquem seus filhos com TEA ou T21. Subsidiar o custo da inclusão do símbolo no uniforme escolar é uma forma de garantir que todos os alunos tenham acesso a essa medida inclusiva, independentemente de sua condição socioeconômica.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo máximo de 60 dias, especialmente quanto ao prazo para a solicitação ou autorização dos pais ou responsáveis para inserção dos símbolos nos uniformes escolares.