A Prefeitura de Itapema firmou um contrato de R$ 2,9 milhões para marketing e publicidade, conforme detalhado na página de contratos do Portal da Transparência. O contrato foi assinado em 10 de junho e está em execução, com vigência até junho de 2025. A empresa Ômega Comunicação, de Imbituba, venceu a licitação em concorrência realizada em 2023. Este contrato é fundamentado na Lei 8666/93, Art.22, I, que estabelece que essa é forma de licitação aberta a todos os interessados, utilizada para selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, oferecendo prêmios ou remuneração aos vencedores.

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Apesar da página inicial do Portal da Transparência mencionar um valor de R$ 2,4 milhões com um empenho de R$ 250 mil, o contrato em si estima os serviços em R$ 2,9 milhões. 

A contratação da agência de publicidade prevê serviços de estudo, planejamento, conceituação, criação, execução interna, intermediação e supervisão de execução externa e distribuição de publicidade aos veículos e meios de divulgação. O objetivo é promover a Prefeitura de Itapema, difundir ideias e informar o público. O contrato também inclui serviços complementares como planejamento e execução de pesquisas, produção e execução técnica de peças publicitárias, e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação.

As despesas do contrato estão estimadas em R$ 2,9 milhões, distribuídas entre o Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde. Em 2024, os valores são R$ 1,9 milhão para o Gabinete da Prefeita, R$ 500 mil para a Secretaria de Educação e R$ 500 mil para o Fundo Municipal de Saúde. A Prefeitura pode optar pela prorrogação do contrato por até 60 meses, conforme previsto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.

O processo de licitação de concorrência foi criado em 3 de novembro de 2023, publicado em 6 de novembro de 2023, julgado em 22 de dezembro de 2023 e homologado em 4 de junho de 2024. Desde o edital de concorrência, o valor de R$ 2,9 milhões foi citado, diferente dos R$ 2,4 milhões informados inicialmente no portal. O contrato, homologado e assinado, está agora em execução, com validade até 2025. 

Para mais detalhes sobre o controle do contrato, acesse aqui e para mais informações sobre a licitação, clique aqui.