O Departamento de Trânsito Municipal de Itapema (DETRAMI) apertou o cerco contra os ciclomotores irregulares na cidade. Só até a primeira quinzena de maio, 41 veículos foram removidos das vias públicas por apresentarem problemas como falta de documentação, condutores sem habilitação e uso de capacetes inadequados — ou mesmo sem capacete.

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Nos primeiros meses do ano, a abordagem foi mais educativa: os agentes orientavam, davam prazos e esperavam pela regularização. Mas com o aumento das infrações e a persistência de condutas perigosas, a postura mudou. Desde abril, as fiscalizações passaram a ser imediatas e punitivas, com base na Resolução nº 996/2023 do Contran e nos pareceres nº 401 e 404 do CETRAN.

O que diz a lei

Pela legislação federal, todos os ciclomotores precisam estar registrados e licenciados, além de possuir o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Alguns modelos fabricados até 2023 têm prazo maior para regularização — até 31 de dezembro de 2025 —, mas os demais já deveriam estar em conformidade com as normas. Quem não está regularizado, está sujeito à remoção do veículo.

Outro ponto fundamental: para conduzir ciclomotores, é obrigatória a posse da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.

Capacete não é acessório, é item de segurança

Muitos condutores flagrados durante as blitzes estavam usando capacetes ciclísticos, que não oferecem a proteção exigida por lei. O uso de capacetes fora das especificações — ou sua ausência — é infração gravíssima, passível de multa e até suspensão do direito de dirigir.

Para o secretário de Segurança Pública, Juarez Ferreira, a medida é necessária para proteger vidas.

“Após um período de orientação e conscientização, identificamos a necessidade de uma atuação mais firme para garantir a segurança no trânsito. A fiscalização rigorosa é fundamental para coibir práticas irregulares e preservar vidas.”

Dúvidas? DETRAMI orienta

Quem tiver dúvidas sobre a necessidade de registro do ciclomotor pode procurar o DETRAMI, na Secretaria de Segurança. Basta levar uma foto do número do chassi, e a equipe verificará se o modelo já precisa estar regularizado.