Microempreendedores Individuais (MEIs) de Itapema poderão contar com atendimento gratuito para regularizar pendências e esclarecer dúvidas sobre a situação do CNPJ entre os dias 14 e 30 de setembro. A ação integra a Campanha Regularize MEI 2026 e será realizada na Sala do Empreendedor.

Durante o período, os empreendedores poderão receber orientações sobre pendências fiscais e cadastrais, emissão de guias do DAS, parcelamento e quitação de débitos, atualização de dados e entrega da Declaração Anual de Faturamento.

A campanha também oferece atendimento para quem recebeu termo de exclusão do MEI ou enfrenta situações relacionadas ao excesso de faturamento. Pessoas interessadas em formalizar novos negócios também poderão buscar orientação no local.

Manter o pagamento do DAS e a entrega da Declaração Anual em dia é importante para preservar a regularidade do MEI. Pendências acumuladas podem afetar a situação cadastral do CNPJ e o acesso a benefícios relacionados à formalização.

Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Andreza Amorim, a iniciativa busca oferecer atendimento individualizado aos microempreendedores que têm dificuldades para identificar ou solucionar pendências. A equipe poderá verificar a situação de cada negócio e orientar sobre os procedimentos necessários.

O atendimento será realizado gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na Sala do Empreendedor, localizada na Rua 902, nº 155, no bairro Alto São Bento.