O Procon de Santa Catarina instaurou um processo administrativo contra a Arteris devido às longas filas em praças de pedágios. O órgão tem recebido denúncias sobre o intenso trânsito nas praças, o que infringe o contrato das concessionárias com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre os municípios envolvidos nos trechos da BR-101 com maior tempo de espera estão as cidades de Porto Belo e Itapema.

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Apenas em fevereiro, o Procon SC recebeu 31 denúncias relacionadas às filas em pedágios da Arteris. Segundo o relato de um condutor, um ocorrido entre Itapema e Tijucas registrou mais de uma hora de fila devido à falta de liberação das cancelas do pedágio.

O contrato concessionário da Arteris permite uma fila de no máximo 300 metros e 10 minutos. A empresa foi notificada no fim de janeiro para prestar informações. A ação também exige: informar as medidas adotadas pela empresa frente às denúncias de filas que extrapolam o contrato com a ANTT; encaminhar cópia do Contrato de Concessão; detalhar a metodologia utilizada ao cumprimento do contrato relacionado ao tempo de espera em pedágios; informar quantas vezes e quando as cancelas foram abertas para cumprir o contrato.

Os processos administrativos têm caráter de investigação preliminar e, dependendo do andamento, podem tornar-se sancionatórios (multas).

Foto: Ilustração – Reprodução/NDTV