A soltura de animais comunitários é baseada na legislação vigente e acontece após tratamento, vacinação, castração e microchipagem
Na quinta-feira (29), moradores do loteamento próximo à Praça de Skate da Rua 306, em Itapema, relataram preocupação após a soltura de aproximadamente 10 cães comunitários na área. Segundo relatos, a ação foi realizada por um colaborador do Departamento de Assistência e Bem-Estar Animal (DABA) de Itapema. Segundo o DABA, a ação de devolução dos animais é protocolar e foi realizada após eles terem sido resgatados, tratados, castrados, vacinados e microchipados. Mesmo assim, o gestor do departamento se comprometeu a supervisionar pessoalmente as futuras solturas, para garantir que um grande número de animais não sejam soltos no mesmo local.
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Uma das moradoras do local, que presenciou a soltura, manifestou preocupação com a segurança dos animais e das pessoas na área. “Sabemos do trabalho que o DABA faz, mas não acho certo soltarem os cães aqui no nosso loteamento. Sempre pensei que fossem tutores abandonando os animais, mas hoje vi a Fiorino do DABA soltando uns 10 cachorros na 306, em frente à praça de skate”, afirmou. Ela também acrescentou: “Vou me informar e registrar esta denúncia.” Ela acrescentou que os cães estavam atravessando as ruas e colocando em risco a segurança de motos e dos próprios animais.
Outra moradora e protetora de animais no município reforçou que, embora a prática de recolher, tratar e devolver os cães seja necessária, questionou o local escolhido para a soltura. “Tem que ir lá e questionar o porquê de largarem esses animais todos juntos, se esses animais não são dessa rua. Mas é esse trabalho que eles têm que fazer, sim: recolher, castrar e, no pós-operatório, devolver para o mesmo lugar, até porque não existe como pegar e ficar com todos esses animais”, pontuou.
Diante das preocupações levantadas pelos moradores, o DABA-Itapema emitiu uma nota institucional para esclarecer a situação. Segundo o departamento, a devolução dos cães ao seu local de origem está em estrita conformidade com a Lei Orgânica Municipal nº 4.382, de 7 de março de 2023. O artigo 88 da lei prevê que animais resgatados devem ser devolvidos ao seu território original após receberem os cuidados necessários.
O DABA explicou que essa prática é adotada com base em princípios de bem-estar animal, e é realizada quando as tentativas de adoção ou de encaminhamento para lares provisórios não têm sucesso. “Esclarecemos que a devolução desses animais é uma prática regulamentada e planejada, com base em princípios de bem-estar animal, e ocorre quando as tentativas de lar provisório e adoção não são bem-sucedidas”, afirmou a nota.
O departamento também reconheceu que a soltura de todos os animais no mesmo local não foi a abordagem mais adequada. “Nosso colaborador não deveria ter deixado todos os animais no mesmo local, visto que a orientação fornecida pelo DABA-Itapema é no sentido de evitar a formação de grandes matilhas errantes”, destacou o comunicado. Em resposta, o gestor da unidade supervisionará as futuras solturas e reforçará os protocolos junto à equipe, garantindo que os animais sejam devolvidos de forma segura tanto para eles quanto para a comunidade.
O DABA-Itapema reafirmou seu compromisso com a transparência e com a adoção de práticas que assegurem a melhor qualidade de vida possível para os animais sob seus cuidados. “Nossa prioridade é sempre o bem-estar dos animais e a conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas, em especial com a Lei Municipal nº 4.382/2023”, concluiu a nota.
O departamento permanece à disposição da comunidade para esclarecer dúvidas e continuar o diálogo, visando manter uma convivência harmoniosa entre os animais e os moradores de Itapema.