A Comarca de Itapema passará a contar com uma nova Promotoria de Justiça a partir do dia 29 de julho. Na data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalará a 4ª Promotoria de Justiça e promoverá a redistribuição das atribuições entre os órgãos de execução locais, com o objetivo de ampliar a agilidade, eficiência e equilíbrio no atendimento das demandas da população.

A cerimônia contará com a presença da Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. A medida ocorre em resposta ao crescimento expressivo da população de Itapema, que, conforme o Censo Demográfico de 2022 e a estimativa de 2025, figura como o 15º município mais populoso entre os 295 de Santa Catarina, com aumento de 13,40% no período.

A Coordenadora Administrativa em exercício, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, destacou a importância da iniciativa. “A instalação de mais uma Promotoria de Justiça na Comarca de Itapema celebra a valorização da população desta Comarca, que passa a contar com mais um Promotor de Justiça, somando esforços para melhor atender a população, e para efetivamente se buscar a realização da Justiça local”, afirmou.

Atualmente, a comarca ocupa o terceiro lugar no ranking de comarcas de entrância final com maior carga de trabalho em Santa Catarina, registrando 3.703 primeiras entradas, índice que representa o volume de novos processos. Outro fator que motivou a ampliação é a diferença entre o número de Varas Judiciais, que são quatro, e as três Promotorias de Justiça existentes até então.

A nova Promotoria terá atuação na área criminal, com exceção dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra criança e adolescente e do Juizado Especial Criminal. Também atuará, com exclusividade, em crimes dolosos contra a vida, crimes contra a ordem tributária, no controle externo da atividade policial, na tutela difusa da segurança pública e junto à Vara Estadual de Organizações Criminosas e à Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú.

Com a redistribuição das atribuições, a 3ª Promotoria de Justiça passará a atuar, entre outras áreas, com exclusividade nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e nos crimes contra crianças e adolescentes, buscando garantir maior celeridade e eficiência nesses atendimentos.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do MPSC para acompanhar o crescimento populacional e estruturar melhor o atendimento às demandas cada vez mais complexas da população local.