A partir do dia 11 de setembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inicia uma campanha de conscientização sobre práticas fraudulentas na internet, em comemoração ao 34º aniversário do Código de Defesa do Consumidor. A campanha, chamada “Não clica que é golpe”, será promovida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC e visa informar os consumidores sobre diversas práticas criminosas que circulam online.

A campanha abordará quatro temas principais ao longo de seus quatro meses de duração. Em setembro, o foco será em rifas, sorteios e ações virtuais que não possuem a devida autorização dos órgãos competentes. Em outubro, o destaque será a venda ilegal de medicamentos e tratamentos não comprovados cientificamente, incluindo remédios não aprovados pela Anvisa. O mês de novembro se concentrará em anúncios falsos, onde os consumidores são levados a adquirir produtos que nunca são entregues. Finalmente, em dezembro, a campanha abordará cursos que prometem soluções rápidas para problemas financeiros.

Leonardo Cazonatti Marcinko, coordenador do CCO do MPSC, enfatiza a importância da informação na prevenção contra golpes. Ele alerta para a necessidade de verificar a procedência de produtos e serviços, especialmente aqueles que oferecem resultados milagrosos ou preços muito baixos. Marcinko destaca que o objetivo da campanha é equipar os consumidores com conhecimento suficiente para reconhecer e evitar fraudes.

O enfrentamento da publicidade e do comércio irregular na internet é uma prioridade no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC, que define as políticas e prioridades institucionais da entidade para cada biênio. O PGA abrange diversos temas, incluindo direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa, refletindo as metas do Planejamento Estratégico do MPSC.