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Bárbara Ianca | 02/04/2024 10:10

02/04/2024 10:10

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Mulheres vítimas de violência podem solicitar auxílio de até 400 reais para aluguel

Advogada de Itapema explica como mulheres podem utilizar a lei federal

Continuar no lar junto com seu agressor, devido a dependência financeira, é a realidade de muitas mulheres vítimas de violência, relata a advogada e psicanalista Dra. Cleópatra Rech. Em resposta a essa problemática, foi sancionada a Lei nº 14.674, que prevê o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O benefício, que pode chegar a até R$400,00 mensais é concedido por juízes, levando em consideração a vulnerabilidade da vítima.

Iniciativas como o Projeto OAB POR ELAS, em Itapema, oferece atendimento gratuito às mulheres vítimas de violência, em parceria com a Assistência Social, Prefeitura Municipal e Polícia Civil. A décima edição da pesquisa DataSenado, divulgada em fevereiro de 2024, revela que 30% das brasileiras já enfrentaram algum tipo de violência doméstica ou familiar. Em Santa Catarina, esse índice é ainda mais alarmante, atingindo 31%, acima da média nacional.

A Dra. Cleópatra, que atua na área cível e criminal em Itapema, afirma ser fundamental ressaltar que a violência doméstica não faz distinção de classe social. Porém, o amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica é crucial para interromper o ciclo de agressões e proporcionar-lhes condições para reconstruírem suas vidas.

Nesse sentido, medidas como o auxílio-aluguel representam um avanço significativo na proteção e garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, conclui a Dra. que é pós-graduada em Neurociências e Comportamento Humano e vem acompanhando a situação dessas vítimas a alguns anos.

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